Tribunal revoga prisão de gerente do Detran foragido há duas semanas

Acusado de integrar organização criminosa e investigado no âmbito da Operação Resfriamento, o gerente da agência do Detran em Juti, Adriano Passarelli, teve a prisão preventiva revogada por liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mesmo estando foragido há duas semanas.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º) pelo desembargador Emerson Cafure, relator do pedido de habeas corpus na 1ª câmara criminal da Corte estadual.

Dois dias antes, Cafure já havia revogado a preventiva de outro servidor do Detran em Juti, Marcel Libert Lopes Cançado, que estava preso desde 8 de novembro.

Passarelli e Marcel Libert foram beneficiados, por efeito cascata, pela liberdade concedida no dia 22 do mês passado ao despachante de Dourados João Ney Pereira da Silva.

Assim como Marcel, João Ney foi preso no dia 8 de novembro, data em que foi deflagrada a operação coordenada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil.

Ele chegou a ser levado para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados), mas seus advogados, Felipe Cazuo Azuma e Ewerton Araújo de Brito, entraram com pedido de habeas corpus no TJ.

A defesa alegou que a prisão estava amparada em “meras conjecturas” e que o despachante não oferece risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou à instrução criminal, além de ser primário, ter bons antecedentes criminais e possuir residência fixa e ocupação lícita.

Outro argumento dos advogados foi de que os fatos investigados teriam ocorrido há mais de dois anos, entre 2019 e 2020.

“Não há demonstração direta, concreta, específica, da necessidade prisional. Em verdade, na minha compreensão, medidas cautelares mais brandas são suficientes para eliminar a situação de risco gerada pelo estado de liberdade do paciente [João Ney]”, afirmou o desembargador.

Após a liminar em favor do despachante douradense, os advogados de Marcel Libert e Adriano Passarelli apelaram ao mesmo desembargador para que também fossem beneficiados – o que de fato ocorreu nesta semana.

O desembargador estabeleceu como medidas cautelares que os três compareçam aos atos do processo, não se mudem de residência e não se ausentem por período superior a 8 dias sem prévia comunicação à Justiça. Em relação a Adriano Passarelli, Emerson Cafure determinou ainda a suspensão do exercício de função pública.

Empresário – Outros dois investigados, o empresário Jeferson Cassavara e o filho dele, Jeferson Cassavara Junior, continuam foragidos.

A reportagem apurou que os advogados deles também pediram extensão da liminar, mas o caso ainda não foi decidido pelo relator. O habeas corpus deve ser julgado no plenário da 1ª câmara criminal no dia 15 deste mês.

Fraudes – Segundo o Dracco, o esquema teria movimentado pelo menos R$ 17 milhões através da emissão de documentos de veículos irregulares na agência do Detran em Juti.

Veículos até mesmo de outros estados teriam sido regularizados na agência através de informações falsas e pagamento de propina a servidores. Os carros não passavam por vistorias de segurança. Em alguns casos, não chegavam nem a entrar em Mato Grosso do Sul.

Os proprietários, residentes em outros estados, usavam endereços falsos, como se fossem moradores em Dourados. Através do esquema, duas carretas quatro eixos foram documentadas no Detran de Juti quando ainda era proibida a circulação desse tipo de veículo no Brasil. Os quatro eixos só foram liberados em janeiro de 2022.

Conforme a polícia, a organização usava diversas estratégias para esconder o patrimônio e o dinheiro movimentado através das fraudes.

Na semana passada, o Campo Grande News apurou que existem fortes suspeitas de vazamento de informações sigilosas sobre os mandados de prisão que deveriam ter sido cumpridos no dia 18 de novembro.

Passarelli, Jeferson Cassarava e seu filho teriam sido avisados que seriam presos. Quando os policiais foram aos endereços para cumprir os mandados de prisão, os três já tinham desaparecido.