Voto de Fachin anima 1º em lista para reitor ignorada por Bolsonaro
Etienne Biasotto venceu eleição interna, mas boicote político impediu nomeação
Começou nesta sexta-feira (9) no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Partido Verde que tenta obrigar o governo federal a nomear como reitores das universidades os primeiros colocados nas eleições feitas entre a comunidade acadêmica.
O primeiro voto, do relator Edson Fachin foi a favor da autonomia das instituições federais, ou seja, no entendimento do ministro, o presidente da República deve ser obrigado a nomear como reitor o primeiro colocado na eleição interna.
A ação foi impetrada depois de o atual governo nomear candidatos menos votados e atém quem nem participou da disputa interna, como ocorreu na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).
Em junho do ano passado, o então ministro da Educação Abraham Weintraub nomeou como reitora temporária a professora Mirlene Ferreira Macedo Damázio.
A lista tríplice enviada meses antes ao Ministério da Educação tinha como primeiro colocado na eleição o professor Etienne Biasotto. Por ser filiado ao PT, Etienne foi bombardeado por políticos douradenses alinhados a Bolsonaro. O boicote deu certo e ele não foi nomeado, mesmo vencendo a disputa interna.
Na época, o MEC justificou a decisão alegando que a lista tríplice estava sido contestada na Justiça pelo MPF (Ministério Público Federal) por ter sido formada por outros dois nomes que não participaram da eleição interna – situação permitida pelo estatuto da UFGD. Mirlene sequer havia colocado o nome à disposição para compor a lista.
Em agosto do ano passado, o juiz federal Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva reconheceu a validade da lista tríplice, mas o MPF e o MEC recorreram à segunda instância e até agora a reitora temporária continua no cargo.
“Nesta semana, o juiz da 1ª instância juntou todos os documentos e enviou para o TRF 3 [segunda instância] para julgamento do recurso. Essa decisão do STF [voto de Fachin] vem em momento crucial, apesar de Justiça ter ido nessa mesma linha, em defesa da autonomia”, afirmou Etienne Biasotto ao Campo Grande News.
Ele se mostra confiante na rejeição dos recursos no TRF (Tribunal Regional Federal). “Tudo depende do trâmite judicial, mas a gente prevê para logo o fim da intervenção na UFGD e nomeação de alguém da lista tríplice, respeitando a autonomia universitária”.
Além dele, compõem a lista Jones Dari Goettert e Antônio Dari Ramos. Eles não participaram do pleito, mas se candidataram para compor a lista. A norma interna da UFGD permite esse tipo de procedimento. O julgamento virtual da ação do Partido Verde no STF vai até o dia 19 deste mês.
