Para força-tarefa, instituto de filho de Puccinelli é “poupança de propina"
Juiz decretou as prisões preventivas para garantia da ordem pública e interrupção dos atos de lavagem de dinheiro
O Instituto Ícone figura como uma “poupança de propinas” em relatório da força-tarefa da Lama Asfáltica, que resultou nas prisões do ex-governador, André Puccinelli (MDB), pré-candidato ao governo, e dos advogados André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves. De forma resumida, a acusação é de que o dinheiro da propina destinada ao ex-governador era repassado ao instituto, que apesar de superavitário, não remunerava com mesmo vigor financeiro Calves, seu único dono.
Para a investigação, trata-se de uma forma de chegar à última fase da lavagem de dinheiro, quando “grana suja” volta reciclada à economia formal. O detalhamento consta na decisão do titular da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que, aos moldes da operação Lava Jato, autorizou a divulgação da ordem de prisão na íntegra.
Conforme o documento, resta inequívoco o fato que as propinas pagas a André Puccinelli por meio do Instituto Ícone foram as responsáveis pelos superávits financeiros apurados entre 2011 e 2016. “Incontestável, ademais, que esses superávits se transformaram em investimentos financeiros nas próprias instituições bancárias onde o Instituto Ícone operava”.
Neste cenário, o dinheiro ficava à disposição dos envolvidos na organização criminosa e não das despesas da empresa. “Tinha por finalidade estar não à disposição dessa empresa ou do sócio único (como presumível em qualquer negócio), mas sim de pessoas que são parte da descrita organização criminosa, para fazer face a suas diversas necessidades, inclusive de natureza processual”, aponta o magistrado na decisão. O relatório é subsidiado por notas técnicas da CGU (Controladoria-Geral da União).
Perícia de Giroto – Num dos exemplos de integração do dinheiro do Ícone com suspeitos aparece pagamento de R$ 170 mil para escritório de advocacia em benefício de Jodascil da Silva Lopes, preso na 4ª fase da Lama Asfáltica. Outra situação destacada foi o pagamento de R$ 180 mil do Instituto Ìcone para o IPC MS (Instituto de Perícia), ao que tudo indica, em benefício de Edson Giroto, ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal. Atualmente, ele está preso.
Neste quesito, consta que o pagamento foi para perícia em obras de rodovias denunciadas por superfaturamento. O custo médio seria de R$ 40 mil, mas o pagamento foi 4,5 vezes a maior. O relatório aponta que o esquema criminoso segue vigente.
O MPF (Ministério Público Federal) ainda aponta que o Ícone recebia vantagens indevidas de empresas que tinham relação com o governo de André Puccinelli. “Constituindo o citado instituto em um verdadeiro 'depositário' das propinas recebidas pelo ex-governador”.
Todos carnívoros – Para a investigação, André Puccinelli Júnior é o verdadeiro dono do Instituto Ícone, sendo Calves um testa de ferro. A empresa nasceu em 14 de julho de 2010, com capital social de R$ 10 mil e dois donos: Laudson Cruz Ortiz (95% das cotas) e João Paulo Calves (cotas de 5%).
Em 2013, as cotas passaram a ser de 50% para Calves e a outra metade para Jodascil Gonçalves Lopes. Em 2015, Calves passou a deter 95% ds cotas, chegando ao 100% do controle da empresa desde 23 de maio de 2016. Somente naquele ano o capital social da empresa aumentou de R$ 10 mil para R$ 88 mil.
O superávit financeiro era mais expressivo. Em 2013, o saldo, após dedução dos débitos, foi de R$ 1,4 milhão. Porém, neste mesmo ano, a empresa não efetuou qualquer repasse para os seus sócios pela via bancária.
Em novembro do 2017, na fase Papiros de Lama, a Polícia Federal apreendeu uma procuração dada pela empresa em 2010 a Pucccinelli Júnior, com poderes para “todos os atos que se fizerem necessário”.
Num depoimento na PF, Calves foi questionado sobre o interessa da JBS em investir R$ 100 por pessoa em congressos com público formado por estudantes de Direito. A resposta foi que ele acreditava que “todos eram carnívoros”.
A cúpula da JBS informou à operação Lava Jato que incentivos fiscais para frigoríficos eram concedidos por Puccinelli mediante pagamento de propina. Outra grande empresa já relacionada ao Ícone e André Puccinelli Júnior é Águas Guariroba, concessionária de água e esgoto de Campo Grande.
O juiz decretou as prisões preventivas para garantia da ordem pública e interrupção dos atos de lavagem de dinheiro “cometidos, em tese, através do Instituto Ícone”.
