Senadores propõem teto de 18% para ICMS de gasolina e 7% sobre diesel

Em meio às reações de parlamentares e do governo após a paralisação de caminhoneiros em diversos Estados do país devido à alta do preço dos combustíveis, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Romero Jucá (MDB-RR) apresentaram nesta quarta-feira (23) um projeto que prevê a limitação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a gasolina, o álcool e o diesel.

A intenção da proposta é evitar que cada Estado cobre uma tarifa diferente sobre os produtos, o que acaba encarecendo o preço dos combustíveis. Randolfe propôs na terça (22) o projeto de resolução do Senado, que precisa da assinatura de 41 senadores para que comece a tramitar.

A matéria vai contar com a coautoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá, que fez um pronunciamento na tribuna do plenário apoiando a medida. Randolfe e Jucá começaram a recolher assinaturas para apresentar o projeto nesta terça-feira e, no final da tarde, tinham conseguido a assinatura de 18 senadores.

Caso seja aprovado por 54 dos 81 senadores, o tributo cobrado sobre os preços da gasolina e do álcool ficará limitado a 18%. Já o teto para as operações com o diesel será de 7%. Segundo Jucá, o projeto dará um “alento” e vai “descomprimir” os sucessivos aumentos do preço do petróleo causados, segundo ele, por questões conjunturais como as altas internacionais do petróleo, do dólar e as “inseguranças” que o mercado já aponta no Brasil devido às eleições de outubro.

“O Senado tem o poder de fixar uma alíquota igualitária para a cobrança de ICMS no Brasil. Reduzir o percentual (do ICMS) necessariamente não vai baixar a arrecadação nominal desses impostos para os Estados, porque está havendo um aumento de preço, do dólar e, portanto do valor final da cobrança. Se a gente reduzir a cobrança do percentual, mas aumentar o valor do básico que será calculado, teremos um valor nominal ainda alto”, argumentou o líder do governo.

Tramitação – De acordo com Randolfe Rodrigues, a proposta é uma tentativa de solucionar a crise e dialogar com os caminhoneiros, já que a política de preços subsidiados aplicada nos últimos anos “fracassou”. “A (alternativa do governo de zerar a) Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) representará redução de R$ 0,05, mas um terço do preço do combustível está no ICMS. Com o projeto que apresentamos, cabe só ao Senado apresentar uma resposta sobre o tema”, disse.

O parlamentar explicou que, como se trata de um projeto de resolução, as novas regras são competência exclusiva do Senado e não precisam passar pela Câmara. Após a fala de Romero Jucá, a sessão do Senado, que estava no momento de comunicado das lideranças, foi transformada em uma sessão de debates sobre o assunto, com a maioria dos parlamentares que falaram manifestando apoio ao projeto.