Situação nos presídios tem se agravado, diz MPE em ação contra superlotação
Processo quer transferência de presos e reforma de unidades de detenção em MS
A situação dos presídios estaduais tem se agravado, argumenta o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que acusou superlotação no sistema carcerário estadual, em ação que pede uma série de soluções, como transferência de presos, reforma das unidades de detenções e proibição de recebimento de mais detentos pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Agora, o Ministério Público se manifestou na ação, que já caminha para uma decisão final por parte da Justiça. Em julho, o juiz David de Oliveira Gomes Filho negou o pedido, dizendo que não poderia resolver um problema criando outro, mas aceitou a denúncia.
A promotoria pede, no entanto, que a agência transfira presos excedentes para outras unidades penais ou, na ausência de vagas nestes presídios, que sejam criadas cadeias provisórias em prédios alugados, dentre outras providências.
Conforme levantamento da Defensoria Pública, Mato Grosso do Sul é o estado que mais encarcera no país. O Estado tem 570 pessoas presas para cada 100 mil habitantes, sendo a média nacional de 300 presos para cada 100 mil habitantes.
Em sua manifestação, o MPE reforça que a realidade enfrentada em cada unidade de detenção “tem se agravado dia após dia”. Para a Promotoria, a situação coloca em risco os que cumprem penas e os que trabalham nas unidades.
Por outro lado, os órgãos responsáveis pela administração têm feito ações “tímidas frente à demanda de presos que se apresenta” no Estado. O Ministério Público acredita que há provas suficientes que comprovam a superlotação de presos, em número “bem superior àquele permitido pela capacidade de cada unidade penal”. O Estado também foi intimado para que, até 23 de janeiro de 2017, se manifeste na ação.
