O peso de advogar pelo direito à saúde
Advogar na área de acesso à saúde exige muito mais que conhecimento, especialização e tempo. Nosso propósito deságua no nosso trabalho e se traduz em garantir mais dias e melhor qualidade de vida para aqueles que confiam em nós seu bem mais precioso.
“Excelência, a urgência está demonstrada nos laudos e relatórios médicos” – escrevemos.
“Conceder o tratamento colapsaria o sistema”; “o tratamento é de elevadíssimo valor” – respondem eles, com seus vultosos holerites, enquanto lemos diariamente notícias de corrupção e de gastos bilionários injustificados de verbas públicas.
Estudamos sobre a doença, dissecamos relatórios médicos, aprendemos metodologia de pesquisa, cumprimos prazos, despachamos, clamamos e, ao final… sentimos.
Vivemos uma montanha-russa de emoções. A alegria de ver uma decisão favorável e avisar a família se mistura à indignação de receber decisões que concedem prazos generosos para os demandados, quando os autores não têm tanto tempo. Ou, pior, quando se nega o direito ao único tratamento disponível.
Alguns dias, somos arrebatadas pela pior notícia: o falecimento de um cliente.
Hoje foi esse dia. Logo cedo, soubemos que Matheus, de apenas oito anos, que lutava há quatro contra a leucemia, foi vencido por ela.
O chão se abre, o coração aperta. E, nesse momento, todo o processo judicial passa pela mente, junto aos questionamentos: “E se o julgador tivesse deferido a liminar de imediato, ele já teria recebido o tratamento?”; “E se esse tratamento estivesse disponível no SUS?”; “E se tivessem dado mais atenção aos documentos que atestavam a urgência?”
Injusta justiça.
As lágrimas escorrem.
Aqui, permitimo-nos sofrer. Nos afeiçoamos a cada pessoa que representamos. Se assim não fosse, estaríamos negando nossa essência.
Respiramos. Lembramos daqueles que ainda precisam do nosso trabalho e, com fé em Deus, encontramos forças para continuar.
Antes de seguir, uma oração.
Sofrimento é único – cada um tem o seu –, mas, para nós, ele se traduz em combustível para seguir em frente. E, com a confiança de que Deus guia nossos passos, seguimos. Sempre.
(*) Jakeline Lago Rodrigues dos Santos Banhara, é advogada inscrita na OAB/MS sob o n. 15.994, especializada em demandas de saúde contra planos de saúde e SUS. Sócia do escritório Banhara Advocacia em Campo Grande/MS. Membro da Comissão de Defesa do Direito das Pessoas com Autismo da OAB/MS e membro da Comissão Nacional do Direito à Saúde da Associação Brasileira de Advogados -Regional Centro-Oeste.
(*) Anaísa Banhara - Líder e idealizadora da Comunidade “Tudo para Raros”, Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos, 34 anos, é advogada e proprietária do escritório Banhara Advocacia em Campo Grande, MS, especializado em demandas de saúde contra planos de saúde e o SUS. Com inscrição na OAB/MS e suplementares na OAB/DF e OAB/SP, é especialista em acesso à saúde e pioneira em tutelas de urgência para medicamentos de alto custo como Voxzogo e Zolgensma. Atua também na concessão de tratamentos oncológicos avançados e é ativista na causa. Membro de diversas comissões da OAB e ABA, é palestrante, colunista, professora universitária e foi assessora jurídica no Ministério Público Estadual por mais de dez anos. Graduada em Direito pela UCDB, possui MBA em Direito da Saúde e Compliance Hospitalar. Fluente em português, inglês e espanhol, domina o pacote Office e Internet.
