André quer incentivos e Lei Kandir viabilizando Centro-Oeste Competitivo

O governador André Puccinelli defendeu hoje, em Brasília, durante encontro com o setor produtivo sobre logística, que a viabilização do Projeto Centro-Oeste Competitivo depende da manutenção dos incentivos fiscais de ICMS para os estados da região e do efetivo ressarcimento das perdas com a desoneração tributária nas exportações previstas na Lei Kandir. O Projeto Centro-Oeste Competitivo foi apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA) nesta terça-feira (29).

Aproveitando a presença de investidores, Puccinelli exortou os participantes do encontro a conheceram a região Centro-Oeste e os atrativos tributários oferecidos pelos quatro estados. “Por isso que nós, ao longo deste tempo, procuramos defender e fizemos os incentivos fiscais e tributários. Venham à nossa região. Venham para Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e terão os maiores incentivos fiscais e tributários de todos os estados brasileiros”, declarou André, falando em nome dos demais governadores.

Destacando que o Centro-Oeste é a segunda maior região do Brasil e que, com pouco mais de 15 milhões de habitantes, detém 41% de toda produção de grãos do país, André Puccinelli observou que foram colhidas 78 milhões de toneladas na última safra, de acordo com os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de um total brasileiro de 185 milhões de toneladas.

Enalteceu ainda a força da pecuária da região. “Temos ainda o maior rebanho bovino de todas as outras regiões. Em Mato Grosso temos um quantitativo de bois de 28 milhões, Mato Grosso do Sul com 22 milhões e Goiás tem em torno de 21 milhões de cabeças de gado. O Centro-Oeste ainda possui a maior capacidade de abate, é o segundo maior produtor de carne, possui a segunda maior mina de minério, mas a produção é incipiente justamente por falta de logística”, afirmou ele.

Com a política de atração de investimentos, André citou especialmente as conquistas obtidas por Mato Grosso do Sul, como a fábrica de fertilizantes da Petrobras, duas fábricas de celulose (Fibria e Eldorado Brasil), empresas instaladas no município de Três Lagoas. Apontou ainda, no vizinho Goiás, uma fábrica de medicamentos e sua primeira montadora de automóveis, e em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, uma fábrica da Seara. “Longe dos centros consumidores precisamos ter competitividade para vender nossos produtos, por isso os incentivos são maiores para compensar os fretes”, disse o governador de MS.

Externou, durante o evento, a insatisfação com a Lei Kandir. “Nós produzimos nosso ICMS e não nos é dado o retorno de todos aqueles produtos que são exportados. O Governo federal fez essa lei para viger em quatro anos e depois postergou. [e hoje] Tem 382 bilhões de dólares no Tesouro Nacional, às custas de, nesse período, 58 bilhões de dólares de produtos exportados que não nos são ressarcidos”, criticou. “O Centro-Oeste é o celeiro do Brasil. É o futuro celeiro do mundo e hoje não temos ressarcimento dos produtos semielaborados e vendidos de forma primária”, reclamou.

Embora o tom crítico tenha predominado, André também ressaltou a importância de investimentos federais em logística. O apoio do governo federal na pavimentação de rodovias, segundo ele, inclui obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão feitas a pavimentação da BR-419, (são 279 quilômetros do entroncamento da rodovia com a BR-163, em Rio Verde e a BR-262, no município de Aquidauana) e a conclusão da rodovia Sul Fronteira Integração, a MS-165. “Em 2007 elencamos estes projetos que hoje estão inclusos nas obras do PAC”, lembrou o governador.

A solução para que os estados sem mantenham competitivos, segundo defendeu André Puccinelli, é a logística. “O frete rodoviário é quatro vezes mais custoso que o frete hidroviário, duas vezes mais custoso que o ferroviário. Portanto, as ferrovias elencadas para a região Centro-Oeste como a Norte-Sul, chamada de EF-Pantanal e as hidrovias que chegariam até os Portos no médio Chile e do Norte do Chile são alternativas para a nossa região”, completou André. “Hidrovias e Portos hidroviários são também uma solução muito importante para o nosso Estado, já que mais de 90% do minério de Corumbá sai pelo Rio Paraguai”.

Centro-Oeste “chinês” - O governador André Puccinelli exaltou o fato de a região Centro-Oeste ter se desenvolvido num ritmo superior ao do Brasil. Segundo André, o Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos seis anos cresceu seis vezes, se equiparando ao número do crescimento do PIB da China. “Este crescimento se deu às expensas e às custas principalmente do esforço dos governos estaduais e tivemos, sim, apoio do governo federal”, apontou.

Na defesa de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal, que estão no centro geodésico da América do Sul, o governador André Puccinelli ressaltou que em breve estes estados terão a oportunidade - pela logística que ainda não existe, mas que começa a ser construída, com o corredor interoceânico - de exportar toda a produção do Centro-Oeste pelo Oceano Pacífico.

“Veremos que a competitividade para os países asiáticos se fará muito maior para o nosso Centro-Oeste, por isso é preciso estudar a logística de saída pelos portos do Pacífico”, explicou Puccinelli, ao citar que dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que dentro de um intervalo pequeno, de cinco anos, o centro econômico mundial será mudado para os países asiáticos.

Para exemplificar, Puccinelli ressaltou que 22 % do minério produzido por Mato Grosso do Sul é consumido pela China, além de outros produtos. “A soja e o milho vêm do Centro- Oeste. A maioria dos produtos que a China consome, in natura e semielaborados, são do Centro-Oeste”, completou o governador.

Puccinelli falou que o grande desafio da região Centro-Oeste é produzir mais. “Precisamos produzir cada vez mais, com melhor competitividade, com o know how[conhecimento prático] que os nossos governos têm feito em parceria com a iniciativa privada. Só assim poderemos dizer: o Brasil é nosso. É do Nordeste competitivo, do Norte competitivo, do Centro-Oeste competitivo”.