Após ajuste em contrato, Águas e Prefeitura acabam com tarifa mínima
Durante 2018, briga judicial manteve e derrubou taxa mínima até solução entre empresa e município
Após briga na Justiça, a Prefeitura de Campo Grande e Águas Guariroba chegaram a um acordo sobre a tarifa mínima de água e também ao reequilíbrio do contrato entre ambas. A medida anunciada nesta quinta-feira (dia 20) prevê que as contas de água e esgoto de 186 mil casas tenham redução de 47%.
Hoje, o contribuinte que consome de 0 a 10 metros cúbicos de água pagam, independentemente de quanto utilizam do serviço, R$ 75, na chamada tarifa mínima. Em 2017, a Prefeitura decretou a redução deste valor para a metade em 2018 e o fim completo em 2019.
Contudo, a Águas Guariroba buscou a Justiça alegando que sairia no prejuízo com a medida do município. Ao longo deste ano, os consumidores pagaram a tarifa reduzida em seis meses, quando o decreto estava válido, e no restante do ano voltaram a pagar R$ 75, o mínimo, em virtude das decisões judiciais favoráveis à Águas.
Os recentes posicionamentos da Justiça e TCE (Tribunal de Contas do Estado) condicionaram o fim da tarifa mínima, como a Prefeitura da Capital queria, com o reequilíbrio do contrato que tem vigência até 2060, que era a solicitação da empresa. E esta medida foi definida e anunciada hoje.
Como vai ficar
Quem não consumir nada, mas tiver a ligação de água, vai pagar R$ 12 referente à taxa de manutenção. Um metro cúbico, R$ 20,25; dois, R$ 28,50, três metros cúbicos, R$ 36,70; quatro, R$ 45,60; cinco, R$ 53,20; seis metros cúbicos, R$ 61,50; sete, R$ 69,70; oito, R$ 78, nove, R$ 86,25 e 10 metros cúbicos, R$ 94,25 .
As duas últimas faixas são as que vão sofrer aumento na conta, enquanto as primeiras faixas, consequentemente quem usa menos, vai ter a redução de 47% nas contas. Segundo a Prefeitura de Campo Grande e Águas, a diminuição vai atingir 186 mil residências.
“O intuito do decreto é inverter a lógica, beneficiando quem consome menos e tem menor renda. Antes a tarifa mínima fazia com que os menos favorecidos subsidiassem quem gasta mais, independentemente se consumiam ou não”, de acordo com o diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos), Vinicius Leite.
Também foram fixados valores de contas comercial, em R$ 18,20; social, R$ 5,44; industrial, R$ 28,61 e poder público, R$ 60,72 - valores de manutenção.
As contas reduzidas só devem vir em fevereiro. Isso porque, a decisão sobre o contrato tem de ser publicada, o que deve ocorrer em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) ainda hoje. Depois disso, conta-se o prazo de 30 dias para o reajuste ser aplicado.
Reequilíbrio
Para chegar a este acordo, o contrato da Águas com o município será reajustado novamente. Este ano, já houve acréscimo de 4%. Contudo, o aumento anunciado agora é chamado de “reequilíbrio do contrato” e, de qualquer forma, impacta nas contas.
Os percentuais, no entanto, já foram contabilizados nos valores informados acima. Em 2019, será aplicado ao contrato 3,9%; em 2020, 3,9% e, em 2021, outros 3,6%. Estes são os percentuais que a concessionária de água afirma que precisa para não haver grande perda com o fim da tarifa mínima para empresa e nem para os consumidores.
De acordo com o diretor de fiscalização e estudos econômicos e financeiros da Águas Guariroba, Renato Assis Coutinho, inicialmente, a necessidade de reajuste era em 25%. Contudo, chegou-se a conclusão de que o valor impactaria demais o bolso do consumidor. Com o decreto vigente, a estimativa de perda é R$ 36 milhões, somando as ligações de água e esgoto.
