Em fase de conclusão, MP aumenta para 2028 prazo para duplicação da BR-163
Medida atende CCR, que pediu revisão de contrato e suspendeu obras em abril
As obras de duplicação da BR-163, sob responsabilidade da CCR MSVia, que deveriam ser concluídas em 2019, poderão ser finalizadas em 2028. O alongamento do prazo é permitido em MP (Medida Provisória), que está em fase final de elaboração. Em abril deste ano, a empresa solicitou revisão de contrato e suspendeu as obras na rodovia, alegando condições adversas da economia.
O contrato da MSVia foi assinado em março de 2014 e integra a terceira etapa das concessões das rodovias federais. A concessão tem prazo de 30 anos e as obras de duplicação deveriam ser concluídas em cinco anos, ou seja, em 2019. Com 14 anos, previstos na MP, a duplicação poderia ser finalizada em 2028.
Em três anos, a CCR duplicou 138 quilômetros da BR-163, 16% da extensão total da rodovia (847,2 quilômetros). Apesar disso, a empresa alega que a duplicação está acima da meta para o período, de 129 quilômetros.
No dia 11 de abril deste ano, a CCR MSVia protocolou na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília, um pedido de revisão contratual. No texto apresentado, a empresa também informa a suspensão das obras de duplicação da BR-163/MS durante o período de revisão.
A CCR justificou o pedido de revisão e a suspensão das obras, alegando retração da economia combinada com prejuízos provocados pelo atraso na emissão da Licença Ambiental (resultando na liberação apenas parcial de trechos para as obras de duplicação).
MP – O maior prazo para encerramento das obras, possível com a MP, atende, assim, aos propósitos da CCR. No entanto, a medida também determina outras alterações. O contrato, hoje de 30 anos, poderá ser antecipado como forma de compensar a realização de investimentos em ritmo consideravelmente mais lento que o previsto, de acordo com matéria, publicado pelo Valor Econômico.
Ainda de acordo com a reportagem do Valor, a MP tem seis grupos como potenciais beneficiários: a CCR, Odebrecht, Invepar, Triunfo, MGO e Galvão Engenharia. “Só a MGO, um consórcio de nove empresas de pequeno e médio que opera a BR-050 em Minas Gerais e Goiás, está com o cronograma de obras em dia”, afirma o Valor.
