Argentina suspende licitação bilionária da Hidrovia Paraguai-Paraná
O documento destaca preocupações com transparência, concorrência e possível favorecimento à empresa
A Procuradoria de Investigações Administrativas da Argentina (PIA) emitiu um parecer alertando para possíveis irregularidades na licitação internacional da Hidrovia Paraguai-Paraná, um dos corredores logísticos mais importantes da América do Sul. O documento de 70 páginas, assinado pelo procurador nacional Sérgio Leonardo Rodríguez e pelo promotor adjunto Esteban Luis Venditti, destaca preocupações com transparência, concorrência e possível favorecimento a uma empresa que operou a hidrovia por quase três décadas.
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A Procuradoria de Investigações Administrativas da Argentina alertou para irregularidades na licitação da Hidrovia Paraguai-Paraná, um importante corredor logístico. O parecer destaca problemas de transparência e possível favorecimento à empresa Jan De Nul, que operou a hidrovia por quase 30 anos. A licitação, que movimenta cerca de US$ 20 bilhões, foi suspensa pelo governo argentino após críticas de empresas e setores políticos. A decisão pode levar à reformulação das regras do edital, aumentando a concorrência e permitindo a participação de mais empresas.
O parecer foi divulgado menos de 24 horas antes do fechamento da licitação, um processo que movimenta cifras próximas a US$ 20 bilhões. Segundo a PIA, as falhas no edital podem gerar "consequências administrativas e/ou penais" e colocam em risco a equidade na disputa pelos contratos.
A licitação, conduzida pela Agência Nacional de Portos e Navegação da Argentina, foi alvo de críticas de empresas concorrentes e setores políticos. A companhia DTA Engenharia, do Brasil, formalizou uma representação junto ao Ministério da Economia da Argentina, questionando as regras do processo e sugerindo favorecimento à empresa belga Jan De Nul, que operou a hidrovia por quase 30 anos, até 2021.
Outras empresas do setor também contestaram o edital. Entre elas, Dredging International (Deme), da Bélgica, e Rohde Nielsen, da Dinamarca, apontaram falta de transparência e direcionamento na elaboração das condições da licitação. Além disso, a empresa CCCC Shanghai Dredging Company, da China, foi excluída do processo por ser controlada pelo governo chinês, o que gerou tensões diplomáticas entre Pequim e Buenos Aires.
A Hidrovia Paraguai-Paraná é a principal rota de escoamento da produção agrícola da Argentina e do Paraguai, sendo também utilizada por Brasil, Uruguai e Bolívia. Com uma tarifa de referência de US$ 4,30 por tonelada (prevista para subir para US$ 6,30 após dois anos), os valores da concessão já são considerados superiores aos projetados pelo governo brasileiro para a concessão de um trecho de 600 km do Rio Paraguai.
A interferência chinesa também adiciona uma camada de complexidade ao caso. Segundo o jornal Clarín, após a exclusão da empresa CCCC Shanghai, diplomatas chineses pressionaram o governo argentino, indicando que a decisão poderia afetar a renovação de um acordo financeiro entre os dois países, no valor de US$ 17,7 bilhões, que vence no meio do ano.
Suspensão da licitação - Diante das críticas, o governo do presidente Javier Milei decidiu suspender temporariamente a licitação, uma decisão comemorada por setores que vinham denunciando irregularidades no processo. Para o advogado ambientalista Jorge Daneri, um dos críticos da concessão, a suspensão é "um passo necessário para evitar um processo viciado".
Com a paralisação da licitação, cresce a possibilidade de uma reformulação das regras do edital, o que poderia abrir espaço para novas empresas e um modelo de concessão diferente. A empresa brasileira DTA Engenharia propõe, por exemplo, que a hidrovia seja licitada em trechos separados, permitindo a participação de mais empresas e aumentando a concorrência.
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