Ministério do Trabalho multa Bigolin em R$ 1,158 milhão por infrações à lei

Seção de multas e recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul aplicou multa de R$ 1,158 milhão na Bigolin Materiais de Construção Ltda por infração à legislação trabalhista. A empresa teve a falência decretada em agosto de 2022, acumulando dívidas trabalhistas e com outros credores.

O edital de notificação foi publicado hoje no Diário Oficial da União após tentativa frustrada de aviso via postal. Foram listados sete autos de infração e uma notificação de débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social, que totalizam R$ 1.158.600,08 e se trata somente da maior empresa que faz parte da massa falida do Grupo Bigolin. Somente a notificação alcança o débito de R$ 988.293, 17.

Conforme o edital, o auto de infração pode ser reduzido em 50%, se recolhido em prazo de 10 dias. No mesmo prazo, também deve ser recolhido, por meio de procedimento específico, na Caixa Econômica Federal.

Caso os valores não sejam pagos, o processo pode ser encaminhado à PFN (Procuradoria da Fazenda Nacional) para inscrição no Cadin/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

Histórico – O Grupo Bigolin foi formado pelas empresas Ângulo Materiais de Construção e Serviços, Bigolin Materiais de Construção, Casa Plena Materiais de Construção, D & D Comércio, Construção e Serviços e Nara Rosa Empreendimentos Imobiliários.

Em 11 de fevereiro de 2016, os donos do Grupo Bigolin entraram com pedido de recuperação judicial, explicando que, em três anos, investiram em publicidade para atrair a clientela, mas se depararam com “mercado aguerrido”, sendo obrigados a baixar os preços e achatar as margens de lucro.

A partir daí, listaram como dificuldade aumento dos juros, inadimplência dos contratos, necessidade de contratos de empréstimos e, por fim, a cisão do grupo. Em Mato Grosso do Sul, a redução de 600 para 350 funcionários foi sendo feita de forma gradativa, a partir de 2015.

Naquela ocasião, a empresa informou que tinha dívidas de R$ 54 milhões. Neste cenário, a Bigolin recorreu a empréstimos em instituições financeiras. A recuperação judicial, medida que cria um plano de ação para evitar a falência, foi deferida em 17 de março de 2016.

Três anos depois, em 2019, a Justiça decretou a falência diante da piora da situação financeira. A decisão foi revista pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em agosto de 2021, a Bigolin teve falência decretada pela segunda vez.

Pelo menos dois leilões já foram realizados para garantir pagamento aos credores, o último, em agosto de 2022, com arrecadação de cerca de R$ 10 milhões.

O imóvel onde funcionava a Bigolin nao faz mais parte da massa falida. Foi arrematado no ano passado por corretora do Paraná e, agora, está sendo revendido por R$ 25 milhões, conforme informações de site especializado na área.

A reportagem entrou em contato com o escritório que representa a massa falida e aguarda retorno para atualização do texto.