Para pagar União, Estado deve cortar custos e prevê 2 anos sem reajustes

O Governo do Estado anunciou que vai aderir a proposta de alongar o pagamento da dívida com a União, independente das exigências que impactam na gerência das contas e reajuste de servidores. A intenção é adotar medidas para reduzir a folha, os gastos mensais com a dívida e outros custos, a fim de evitar deficit previsto em R$ 2,2 bilhões em 2016. Para tanto, a administração vai estudar mudanças na previdência, não descarta cortes de comissionados e espera definir o quanto antes o abono aos servidores, que custará R$ 100 milhões, por ano.

Esse será o montante gasto, caso os representantes dos servidores aceitem o abono de R$ 200 no salário, em reunião marcada para a próxima segunda-feira (11). Segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, com o abono, 69% dos funcionários terão mais de 10% de reajuste.

“Se fossemos fazer reajuste linear e ter o mesmo gasto, R$ 8 milhões por mês, poderíamos conceder apenas 3% de reajuste. Com essa proposta, vamos garantir ao servidor que ganha menos, receber um abono acima da inflação”, explicou Riedel. Conforme o secretário, o impacto do abono nos salários variam de 4,4% a 20%. De acordo com o secretário adjunto de Administração, Édio de Souza Viegas, a proposta do Governo partiu de discussões com os sindicatos. “Foram feitas reuniões em 2015 e atendido o que foi solicitado pelos representantes”, disse.

Mais tempo para dívida – A PLC 257 (Proposta de Lei Complementar), que tramita no Congresso, altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, concedendo aos Estados prolongamento da dívida com a União por 20 anos, a contar 2028.

O Estado desembolsará parcelas menores e fará economia de R$ 2,64 bilhões em quatro anos e média de R$ 660 milhões, por ano. Em 2016, a administração deixará de pagar R$ 1,01 bilhão, o que compromete 15% da receita líquida, e passará a pagar R$ 306,8 milhões, que representam apenas 4% da receita.

Em contrapartida, o Governo do Estado fica impedido de adotar uma série de medidas durante dois anos, como conceder reajuste salarial ao funcionalismo público, exceto o previsto na Constituição Federal; contratar novos servidores, com exceção de áreas emergenciais para reposição de aposentadorias e falecimentos; criar novos programas de benefícios fiscais; e ultrapassar o limite de prudencial de 43,47% de comprometimento da receita com folha de servidores. O Estado terá ainda que reduzir em 10% a despesa com cargos comissionados, tendo como referência a data base junho/2014.

Além disso, se o total de despesa com pessoal exceder os 43%, o governo não poderá conceder vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criar cargo, emprego ou função; alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; fazer concurso e contratar a qualquer título, salvo a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e não poderá contratar hora extra. Essas exigências podem fazer parte da nova lei, como podem ser extintas no Congresso.

Para Riedel, a proposta é a saída mais viável para o cenário de deficit previsto para 2016. “Estamos vivendo um momento de alta imprevisibilidade no país com esse processo de impeachment. Isso cria uma situação de tormento no Congresso Nacional, mas o Estado tem que fazer o seu dever de casa e proteger o servidor que é o seu maior ativo. Em 2015, já apertamos o cinto e cortamos os custos para crescer”, comentou o secretário.

O prolongamento da dívida já vinha sendo discutido com bancos, mas o governo agora pretende aceitar a proposta da União por parecer mais vantajosa, segundo o secretário adjunto da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, Jader Rieffe.

“O dólar é semelhante ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas a volatilidade é muito grande. Tem Estado que renegociou com banco e está pagando duas vezes mais. Isso é um risco, além do que poderíamos negociar apenas R$ 3 milhões com banco e isso demoraria pois dependeria de aprovação e com a União já pode ocorrer assim que a proposta for votada, em maio ou junho”, explicou Jader.