Receita reduz tempo de declaração e reajuste tabela do IR em apenas 4,5%
A Receita Federal de Mato Grosso do Sul anunciou, hoje (21), as regras para declaração do Imposto de Renda em 2014. Neste ano, o contribuinte terá alguns dias a menos para entregar os documentos – por causa do Carnaval, o órgão fiscal adiou o início do prazo para 6 de março, mas manteve a data final para o dia 30 de abril. São cinco dias a menos, já que em 2013 as declarações poderiam ser entregues já no dia 1º.
A margem de rendimentos tributáveis foi reajustada em 4,5%. Desta forma, deve prestar contas o contribuinte que ganhou mais de R$ 25.661,70 no ano passado.
O Programa Gerador da Declaração (PDG 2014) será disponibilizado no site da Receita Federal na quarta-feira (26), afirma o delegado do órgão fiscal no Estado, Flávio de Barros Cunha.
A inovação para este ano está na DIRPF Pré-preenchida, uma declaração previamente elaborada pela própria Receita. O arquivo, que já vem com informações como rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas, facilita a vida do contribuinte, que só precisará conferir os dados e acrescentar os que estiverem faltando.
No entanto, a declaração pré-preenchida está disponível apenas para quem possui certificado digital, uma assinatura eletrônica com validade jurídica que identifica o usuário de modo semelhante ao reconhecimento de firma. O serviço custa em torno de R$ 100 a R$ 200 e pode ser obtido com empresas certificadoras.
Tablets e smartphones - Já disponibilizado pela Receita no ano anterior, o contribuinte pode, ainda, baixar o aplicativo para smartphones e tablets, com a vantagem de ter mais agilidade no processo. “Estimamos que 90% dos contribuintes façam a declaração pelo aplicativo. A chance de errar é menor, porque é possível preencher, salvar, recuperar ou retransmitir de forma simples”, explica.
Flávio acredita que o prazo reduzido não vai prejudicar o contribuinte a manter-se em dia com o Fisco. “A maior parte deixa para declarar nos últimos dias, em cima da hora”, pondera. Ainda assim, mais de 700 mil brasileiros entregaram os documentos no primeiro dia em 2013, pondera o delegado.
Segundo ele, o importante é atentar-se na hora de preencher os dados, já que, ano após ano, os erros mais comuns são informações erradas. “A pressa ou desatenção durante o preenchimento podem atrasar o recebimento de restituições e até fazer o contribuinte cair na malha fina”, alerta.