TCU aprova renegociação e abre margem para CCR e Rumo retomarem concessões em MS
Empresas abriram mão da administração da BR-163 e da Malha Oeste em Mato Grosso do Sul
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na quarta-feira (2) a possibilidade de que concessionárias de infraestruturas públicas renegociem seus contratos de concessão com a União sem a necessidade de um novo processo licitatório. A decisão permitirá um acordo entre a Changi e o Governo Federal para que a operadora continue à frente do Aeroporto Internacional do Galeão, abre caminho para que a CCR MSVia e a Rumo Logística retomem as concessões em Mato Grosso do Sul.
Em 2019, a CCR MSVia pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a rescisão amigável do contrato de concessão da BR-163, com a alegação de prejuízo com a operação. Já a Rumo, desistiu em 2020 de administrar a Malha Oeste, linha férrea que liga as cidades de Mairinque (SP) e Corumbá (MS), desde então praticamente zerou o valor investido em obras do modal ferroviário. Em ambos os casos, já existe um processo de relicitação em trâmite para a escolha de uma nova empresa.
A consulta à Corte de Contas da União foi feita a pedido dos ministros dos Transportes, Renan Filho, e dos Portos e Aeroportos, Márcio França, com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse e manter diversos contratos em litígio pelo Brasil.
No entendimento do TCU, os concessionários que já manifestaram interesse de romper os contratos de concessão podem voltar atrás em sua decisão por meio da celebração de um termo aditivo no contrato original, desde que mantenham os princípios norteadores do contrato. A Corte estipulou ainda uma série de condições e pré-requisitos chamados de condicionantes para que a desistência da devolução seja levada em frente. Por exemplo, a concessionária não pode ter descumprido termos de ajustamento de conduta firmados com o governo.
Em resposta à reportagem, a Rumo Logística ressaltou que irá analisar o parecer recente do TCU para definir a situação em Mato Grosso do Sul e que seguirá administrando a concessão da malha ferroviária até que os trâmites de um novo processo licitatório seja concluído.
“A concessionária irá analisar o recente acórdão do TCU, que permite a desistência da devolução de concessões de infraestrutura. No momento, o processo de relicitação da Malha Oeste segue todos os trâmites legais junto ao Governo Federal. A empresa seguirá administrando a concessão até que toda tramitação do novo processo licitatório seja concluída”, explicou a empresa em nota.
A CCR MSVia que administra os 845 quilômetros de extensão da BR-163, que cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, até a divisa com Mato Grosso. Em nota, a empresa respondeu que "ainda está analisando a decisão do TCU proferida ontem para entender os seus eventuais impactos no processo de relicitação em curso".
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