"Conselho Tutelar é última instância", diz secretaria sobre aulas presenciais

A obrigatoriedade de presença dos alunos da rede estadual nas escolas, a partir de segunda-feira, 2 de agosto, definida pela SED (Secretaria de Estado de Educação), se baseia na necessidade de controle sobre os motivos que fazem os alunos continuarem em casa durante a pandemia, justifica o governo. Assim, pais podem até justificar o motivo sem um atestado médico, mas a explicação será avaliada pela escola.

Pesou ainda, segundo a secretaria, a lei. O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) estabelece a presença de crianças de 6 a 14 anos na escola, e caso algum estudante não compareça, é dever da unidade escolar saber a razão, não bastando esta, ser o medo da covid-19.

O superintendente de assuntos educacionais da SED, Hélio Daher, afirma que a justificativa que os pais apresentarem deve ser embasada em quesitos comprováveis e que possam ser acompanhados pela unidade escolar.

Ele explica que há casos, por exemplo, de crianças e adolescentes que começaram a trabalhar, mesmo que informalmente, para ajudar em casa. “Temos que saber se o estudante está trabalhando ou enfrentando alguma outra vulnerabilidade”, destacou, enfatizando que a gestão escolar deverá se aprofundar nos motivos apresentados para que o aluno não compareça. “A escola vai analisar a situação”.

Como exemplo, ele cita que não vai bastar justificar o risco de contágio por covid sem que o estudante ou alguém da família tenham comorbidades, o que deverá ser comprovado em laudo. “Muitas vezes, algum familiar tem uma hipertensão leve e a família acredita que esta seja razão para não mandar o filho. É importante ter o laudo”, assenta.

Confiança – Para Daher, é preciso analisar que nas primeiras semanas ou meses haverá pais que não vão desejar levar os filhos, pelo motivo da pandemia, “mas queremos mostrar que as escolas estão se preparando há meses para receber os estudantes, e as famílias podem confiar que os alunos estarão na escola e seguros”.

Enquete sobre o tema, proposta ontem pelo Campo Grande News, acabou tecnicamente em empate. Com diferença de apenas um ponto percentual, maior parte dos leitores (51%) que responderam, avaliam negativamente a decisão do governo de Mato Grosso do Sul de obrigar o retorno às aulas presenciais da REE (Rede Estadual de Ensino).

Quando essa decisão foi anunciada, em coletiva feita na terça-feira (27), muitas pessoas questionaram a falta de vacinação de adolescentes. Conforme já noticiado, esse processo só deve acontecer quando todos os adultos tiverem tomado, ao menos, a primeira dose do imunizante.

A leitora Sonia Okino acredita que o retorno às aulas presenciais tem de ser também com alunos imunizados, e não apenas os profissionais de educação. "Essa pandemia ainda não acabou, sei que não está sendo fácil para ninguém, mas digamos que pegam [covid], quem vai se responsabilizar por isso?".

O superintendente da SED citou que nas escolas privadas ocorreu algo semelhante com poucos alunos assim que as unidades reabriram presencialmente e que, com o passar do tempo, os pais foram percebendo que havia segurança. “Temos que conquistar a confiança dos pais e mostrar que as aulas presenciais são muito melhores que as remotas”, sustentou.

Ressalta Daher ainda, que a ativação do Conselho Tutelar é a última instância do que convencionou-se chamar de “busca ativa”, que é a atuação da escola na identificação dos alunos que não participam das aulas e que não respondem as atividades, indo à procura desses. “Temos que entender se esse aluno evadiu e, então, acionar o Conselho caso seja constatado algo mais grave”.

Caso algum aluno teste positivo para o coronavírus, a classe será dispensada, o local vai passar por desinfecção e o retorno fica condicionado à decisão médica. O ano letivo deve ter conteúdo reduzido e, no retorno presencial, os alunos vão passar por diagnóstico sobre Matemática e Português.

Durante o revezamento entre os modelos remoto e presencial, a turma que vai ficar em casa vai estudar com material impresso, sem exibição pela TV. Para quem estuda no período noturno, o término da aula vai se adequar ao toque de recolher vigente em cada município.

Para além da promessa de medidas básicas, como disponibilização de álcool em gel, distanciamento de mesas e uso obrigatório de máscaras, a rede estadual definirá a lotação das escolas com base nas bandeiras do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia).

Por exemplo, cidades com bandeira cinza - indicando grau extremo de risco de disseminação da covid - poderão ter apenas 30% dos alunos em sala de aula. Já as classificadas quinzenalmente em bandeira verde, grau baixo, poderão ter toda a capacidade.