Vítima de violência doméstica deveria ter estabilidade no emprego?

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Projeto de Lei 1424/24 quer proibir a dispensa sem justa causa de vítimas de violência doméstica por um ano, após o pedido de medida protetiva de urgência e enquanto durar os efeitos da medida.

Segundo a deputada Rogéria Santos (Republicanos - BA), que propôs o texto, a mudança visa garantir a segurança e a estabilidade no emprego da mulher vítima de violência. Na Lei Maria da Penha, é previsto o afastamento do local de trabalho por até seis meses. Caso seja aprovado, o projeto garantirá mais seis meses de estabilidade à vítima.

O projeto será analisado na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, pela Comissão de Direitos da Mulher, de Trabalho, e de Constituição de Justiça e Cidadania. Isto é, a votação acontecerá dentro das comissões e não precisará passar pelo plenário. Em seguida, o texto é encaminhado para o Senado para apreciação.

A enquete não tem caráter científico e tem somente objetivo de saber a opinião dos leitores sobre temas do dia a dia.

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