Capital debate como manter cultura musical sem "ferir" Lei do Silêncio
Já tem muita gente que reclama da falta de opções culturais na noite campo-grandense. Agora, com a “aplicação” da Lei do Silêncio, em vigor desde 1996, a situação se complicou, com o fechamento dos “resquícios” de música ao vivo ou de som mecânico nos estabelecimentos da Capital. A busca do equilíbrio entre o respeito aos moradores e a manutenção da cultura musical na cidade foi discutida, em audiência pública, na tarde de hoje (3), na Câmara Municipal.
Para o meio artístico, a execução e fiscalização da Lei Complementar 8/1996, conhecida como Lei do Silêncio, pode matar o pouco de cultura que a capital-sul-mato-grossense tem. Isso porque ela proíbe “ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade”.
De acordo com o músico Raimundo Edmário Guimarães Galvão, 46 anos, todo tipo de som que é produzido na cidade é classificado como barulho. “A lei não separa música de barulho. Pega tudo e coloca como se fosse um só. Para a lei, os sons emitidos por uma britadeira e por um piano são a mesma coisa”, se queixa.
Como o texto da legislação define níveis de decibéis em períodos diurno, vespertino e noturno, os sons não devem ultrapassar os limites fixados em zonas residenciais, comerciais e de serviços, industriais e outras. Por causa disso, Galvão acredita que a Lei do Silêncio está acabando com a música nos bares da cidade.
“Os níveis decibéis estabelecidos são pequenos, qualquer fala já ultrapassa o limite”, afirma. Para que uma solução seja encontrada, o músico cita como exemplo reformulação da lei e criação de duas equipes de fiscalização. Uma ficaria responsável pela parte de ruídos, como obras, trânsito e outros, e a segunda pela parte cultural.
“Pela lei, se colocarmos Johan Sebastian Bach [músico alemão] para tocar na Praça Ary Coelho, ele seria um bandido”, ironiza. “Se a Lei do Silêncio tivesse existido desde o início das civilizações, grande parte da cultura das civilizações haveria sido ceifada”, conclui.
Para o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Ângelo Arruda, a polêmica Lei do Silêncio começou a ser discutida com a proibição dos shows na Expogrande, há alguns anos. Posteriormente foi descoberto que, na realidade, os interesses nas proibições eram comerciais por causa da venda de um terreno ao lado onde se realiza a exposição.
“A cidade vive um momento de transformações e a Lei do Silêncio tem que ter um ponto de equilíbrio na sociedade”, afirma. Ângelo acredita que as instituições e pessoas devem praticar o bom senso no que tange a manifestações culturais da cidade, já que nem todos os bares e casas noturnas do ramo artístico possuem condições de se adequarem as normas estabelecidas em lei, como isolamento acústico.
Diretor do departamento de meio ambiente da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Salvador Barbosa Irala, acredita que cabe a prefeitura fiscalizar o que é ordenado em lei. “Nós só cumprimos e fiscalizamos, como determina a lei. Trabalhamos com a verificação das denúncias para ver se ocorre excesso de ruído de som ou excesso de reclamações”, conta. Atualmente, a Semadur possui 17 fiscais para realizarem todos os serviços de fiscalização da secretaria.
Para o técnico de som Eloy Paulucci, 41 anos, que também atua como músico e toca guitarra na banda Beatles Maníacos, a lei reduz os espaços para os músicos aturarem na cidade, o que dificulta a realização do trabalho. “Uma vez fizemos um show acústico e por mais baixo que tocássemos, o som vazava do lugar”, lembra.
O músico Jerry Espíndola classifica a Lei do Silêncio como “ridícula”. Ele também acompanha a audiência pública e acha que o texto deve ser revisto, já que “Campo Grande é uma capital e não uma província”. Ele pensa que uma minoria se incomoda com as manifestações artísticas, o que não representa a maior parte da população, que é jovem e gosta de se divertir, seja em casa, em bares ou casas noturnas.
Proposta pelo vereador Eduardo Romero (PT do B), vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal, a audiência com o tema “som ao vivo e mecânico em eventos, pontos comerciais, seja para manifestações culturais e comerciais” foi idealizada pelo músico Raimundo Edmário Guimarães Galvão, 46 anos.
De acordo com o vereador, a audiência serve para ouvir as varias vozes da sociedade acerca do tema. “Queremos, em conjunto, encontrar um equilíbrio para não perdemos as manifestações artísticas e não deixarmos a cidade ser uma caixa de barulho. Queremos garantir que o músico continue sobrevivendo como músico, garantir a identidade cultural da cidade e garantir o sossego dos moradores”.
Participam da discussão, membros do Conselho Municipal de Cultura, da Semadur, do Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, Polícia Militar e Polícia Civil, além de músicos, artistas, moradores e donos de bares e casas noturnas.
