Agricultora é multada em R$ 20 mil por armazenamento inadequado de agrotóxicos
Local não tinha devida proteção do solo contra embalagens, gerando riscos de contaminação
Produtora rural de Dourados, a 251 quilômetros de Campo Grande, que arrenda propriedade localizada na capital, foi multada em R$ 20 mil por armazenamento inadequado de embalagens vazias de agrotóxicos na tarde desta quinta-feira (17).
A PMA (Polícia Militar Ambiental) esteve na propriedade para fiscalização ambiental e verificou a ilegalidade. Centenas de embalagens plásticas, a maior parte destampadas, estavam armazenados em barracão aberto, sem a devida proteção do solo, gerando riscos de contaminação.
Risco à vida - Também foram encontrados garrafões do lado de fora do barracão, suscetíveis à ação do vento, sol e chuva. Como se não bastassem todas essas irregularidades, o local também é de fácil acesso a pessoas e animais, colocando-os em risco.
A maneira com que as embalagens dos produtos perigosos estavam sendo armazenadas contraria as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. A mulher, de 35 anos, poderá por crime ambiental pelo artigo 56 da Lei Federal nº 9.605/1998 por: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Caso condenada, a pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
