Conselho dá aval para nove pesquisas de exploração mineral em Bonito
Autorização foi dada à Prospecção Minerária, de propriedade do prefeito de Bodoquena, Kazuto Horii
O CDN (Conselho de Defesa Nacional) concedeu aval prévio para que a Prospecção Minerária Rio Miranda inicie nove pesquisas sobre exploração de fosfato e de minério de ferro em Bonito, a 297 quilômetros de Campo Grande. A atividade mineradora é vista com preocupação por entidade que está de olho nos alvarás concedidos na Serra da Bodoquena, e nos impactos na natureza e para o setor turístico.
A Prospecção Minerária Rio Miranda tem no quadro societário o prefeito de Bodoquena, Kazuto Horii (PSDB). A exploração mineral é empreendimento que faz parte dos negócios da família, como na Horii Agro Industrial de Minérios Ltda, esta, localizada na rodovia Bodoquena/Bonito, na zona rural.
A exploração mineral do grupo se concentra na região da Serra da Bodoquena, atividade que foi tema de reportagens do Campo Grande News em fevereiro deste ano.
Segundo o ato publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de julho, o CDN autorizou a empresa cedente a uma pesquisa para exploração de fosfato e oito para minério de ferro em áreas localizadas “na faixa de fronteira, no município de Bonito”.
No caso do fosfato a área é de 328,11 hectares. Nas de pesquisa para exploração de minério de ferro, os tamanhos variam de 1,6 mil a 1,9 mil hectares. Os atos foram assinados pelo ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antônio Amaro dos Santos.
Maurício Campo de Jesus, que consta como cessionário envolvido no Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Aditivo, é sócio administrativo da Prospecção Minerária, função que divide com Mauro Horii. Na empresa, segundo dados da Rede Sim, do governo federal, consta ainda como sócio Kazuto Horii, prefeito de Bodoquena, cidade onde a família também tem atividades de extração mineral.
Advogado consultado pela reportagem diz que não há impedimento legal do prefeito constar como sócio, desde que não exerça função administrativa. No viés político, a vedação a participação do quadro societário seria necessária caso a empresa tivesse contratos com a prefeitura.
Preocupação - A Serra da Bodoquena, com 76,4 mil hectares de extensão, abrange as cidades de Porto Murtinho, Bonito, Jardim, Miranda e Bodoquena, onde se encontram o Pantanal, a Mata Atlântica e o Cerrado. O interesse na área para a exploração foi tema de reportagens do Campo Grande News e levou o deputado estadual Pedro Kemp (PT) a cobrar, por meio de indicação parlamentar, o Governo do Estado em relação aos reflexos da atividade mineradora na região.
A educadora ambiental Taynara Moraes, integrante do Unidos Serra da Bodoquena, vê com preocupação o crescimento das pesquisas e da exploração mineral na região. “Bonito é uma cidade completamente desprotegida, a gente está vendo aqui uma grande destruição autorizada”, avaliou. “Eu chamo de autorizada porque as nossas normas são tão fracas, tão frágeis, que permitem que esse tipo de extração seja considerada para uma serra como essa”.
Segundo a ambientalista, as outorgas estão indo na contramão da conservação da Serra da Bodoquena. “Não existe mineração sustentável, toda mineração tem impacto negativo, é insustentável”, afirmou. Ela também questiona a justificativa de geração de emprego na região. “Vai gerar para meia dúzia de pessoas, e o restante, que depende do turismo? E o impacto? Quanto que Bonito vai perder?”.
A ANM (Agência Nacional de Mineração) informou que o objeto das cessões são alvarás de pesquisa que dão direito a realização de pesquisa minerária. O assentimento é procedimento administrativo previsto em decreto 85.064/1980, sendo concedido a empresas ou pessoas físicas que atendem aos requisitos.
A agência diz que a Prospecção Minerária Rio Miranda Ltda tem 24 autorizações de pesquisa em Bonito, enquanto que Maurício Campos de jesus tem 15 autorizações e mais três requerimentos. “As autorizações de pesquisas outorgadas estão em consonância com a legislação minerária em vigor”, informou.
A ANM acrescentou, ainda, que os títulos outorgados não dispensam, para realização das atividades minerárias, a obtenção pelo interessado das licenças, anuências, autorizações e permissões exigidas pela legislação ambiental aplicável.
A reportagem tentou contato com a empresa e com o prefeito sobre a exploração mineral, mas não obteve retorno.
Também questionou a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) sobre a reestruturação, iniciada em janeiro de 2023, da MS-Mineral (Empresa de Gestão de Recursos Minerais) do governo estadual, que trata da fiscalização e desenvolvimento da atividade em MS. A reportagem aguarda retorno para atualização do texto.
Em entrevista ao portal, em junho, o presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges, diz que o Estado tem preocupação com medidas para minimizar os impactos. “Existe uma série de políticas públicas, o próprio licenciamento. Você tem algumas exigências não só do estado, mas da União também. O papel do estado é trazer o equilíbrio para todos esses interesses", disse, na ocasião.
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