Contra o fogo, aceiros maiores e em áreas protegidas deverão ser mapeados

Foram divulgadas na edição extra de ontem (27) do Diário Oficial do Estado, as regras para abrir aceiros (corredores sem vegetação) de até 50 metros nas fazendas localizadas em áreas de uso restrito no Pantanal de Mato Grosso do Sul. A medida é uma das apostas do governo estadual para combater os incêndios no bioma.

A largura excede a que é permitida aos proprietários regularmente, mas já está flexibilizada no Estado desde a publicação de decreto de emergência ambiental em 10 de abril deste ano. Dessa data até o prazo de seis meses, corredores limitados a 50 metros poderão ser abertos "de cada lado de cercas de divisa de propriedade".

Conforme as regras publicadas, eles poderão ser abertos inclusive em áreas protegidas, sendo elas de resguardo, Reserva Legal ou APP (Área de Preservação Permanente).

O próprio proprietário, alguém a mando dele ou equipe do Poder Público poderão remover a vegetação no período emergencial.

Mapeamento - Antes de abrir o corredor, o fazendeiro deverá baixar e preencher um "informativo genérico" no site do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), acessando "Licenciamento Ambiental/Formulários".

Ele deverá ser enviado ao órgão junto à anotação de responsabilidade técnica e ao mapa da propriedade ou posse, com a indicação da área a ser aberta, no formato .kmz.

Aceiro de fogo - A publicação reforça que o aceiro que usa fogo, também conhecido como aceiro negro, só poderá ser feito com autorização.

"Autoridade pública, Oficial do Corpo de Bombeiros Militar ou Coordenador de equipes Prevfogo, responsável pelo combate a incêndio em área sob sua jurisdição" poderão autorizá-lo, desde que as informações sobre a técnica, equipamentos e pessoas disponíveis sejam formalizados.

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