Em MS, 34 cidades não se adequam à lei e vão continuar com lixões

O prazo definido pela lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para que todas as cidades do país encerrem seus lixões e criem aterros sanitários, termina em agosto deste ano. A praticamente três meses do fim do prazo, pelo menos 34 cidades de Mato Grosso do Sul, ou seja, 43% dos 79 municípios, ficarão irregulares e irão continuar depositando os resíduos em lixões a céu aberto.

A lei sancionada em agosto de 2010 estabeleceu prazo de dois anos para que cada cidade elaborasse planos de gerenciamento de resíduos sólidos, documentação obrigatória e essencial para extinção dos lixões e construção dos aterros sanitários.

Conforme levantamento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), no Estado, 30 cidades cumpriram a determinação e apresentaram a documentação em agosto de 2012. Grande parte dos outros 49 municípios estão em processo de elaboração dos planos. Apenas duas cidades, situadas na região da Bacia do Paraná e não divulgadas pelo instituto, não fizeram nem os planos de resíduos.

O coordenador do Plano Estadual de Resíduos, Lorivaldo Antônio de Paula, explica que a elaboração do plano pode ser feita de forma individual ou então inserida no plano municipal de saneamento de cada cidade.

“O plano é condição principal para obtenção de recursos por parte das prefeituras para fazerem os aterros. Não há penalidade prevista na lei para as cidades que não fizerem, mas elas ficam impedidas de conseguir recursos públicos para elaboração dos projetos”, diz.

Depois de apresentados e aprovados os planos, as cidades precisam então elaborar o projeto de licenciamento ambiental dos aterros, etapa mais avançada do processo de extinção dos lixões. Das 79 cidades, 43% delas não terão tempo hábil para finalizar o processo e ficarão irregulares em agosto desse ano.

“Esses municípios não tem nenhuma atividade que busque o licenciamento, o restante já buscou alternativa e tem as possibilidades de cumprir com o prazo”, explica Lorivaldo.

Para concluir todo o processo e enfim fechar o definitivamente o lixão, as cidades precisam da licença prévia do Imasul, depois buscam recursos, que podem conter parcerias com a iniciativa privada, apresentam projeto de construção do aterro, licenciamento e depois a licença para operar.

Em todo o Estado, as únicas cidades que já estão com o processo finalizado e operam aterros são Três Lagoas, Naviraí, Alcinópolis, Taquarussu, Aquidauana e Dourados.

Com a proximidade do prazo final, as cidades que ainda têm condições de cumprir as exigências precisam acelerar o processo, já que o coordenador do setor diz que a fiscalização será severa por parte do MPF (Ministério Público Federal).

“O Ministério do Meio Ambiente sinalizou que não vai estender esse prazo que termina em agosto. Também houve um acordo de cooperação entre o MPF e o ministério, então as cidades serão cobradas”, completa.

Em Campo Grande, o presidente da Agência Municipal de Regulação, Rudel Trindade Júnior, foi procurado para falar sobre o assunto, mas ele não retornou às ligações.