Inquérito apura transparência sobre autorização para desmatamentos em MS
SOS Pantanal apontou que satélites mostram discrepâncias entre o permitido no papel e o executado
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu inquérito para verificar se o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) cumpre a LAI (Lei de Acesso à Informação) sobre o desmatamento no Estado. O inquérito foi aberto após provocação da ONG SOS Pantanal, sob justificativa que há discrepâncias entre o permitido e o executado.
O inquérito foi aberto no dia 5 de julho pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 34ª promotoria de Justiça de Mato Grosso do Sul, e tramita sob sigilo. No objeto, consta “apurar eventual desconformidade do sistema do Imasul relativo ao licenciamento ou autorização ambiental de desmatamento com a Lei de Acesso à Informação”.
Segundo informações do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal, satélites mostram casos em que há diferenças entre o permitido no papel e o executado na prática. O diretor Leonardo Gomes cita Mato Grosso como exemplo, em que as informações ficam disponíveis em sistema eletrônico, acessível à sociedade.
“Em Mato Grosso do Sul, as informações não ficam disponíveis para o público, o que se torna preocupante”, avaliou Gomes. O pedido, segundo o SOS Pantanal, é para que o sistema do Imasul detalhe o teor das licencias, a área atingida e cronograma de medias mitigatórias e compensatórias.
No ano passado, de acordo com Leonardo Gomes, o Imasul chegou a informar que estava em fase de revisão de contrato com a empresa de tecnologia.
A reportagem entrou em contato com o Imasul para saber da defasagem sobre informação do desmatamento e a revisão do contrato, mas ainda não obteve retorno.
Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial) indicam que, entre janeiro e maio deste ano, foram desmatamentos pelo menos 3.320 km² do cerrado, aumento de 27% em relação a igual período do ano passado. Este território desmatado nos primeiros cinco meses de 2023 equivale a quase duas vezes a área total da cidade de São Paulo.
Ao todo, 110 milhões de hectares do bioma (49% do total) já foram destruídos, sendo substituídos pelo cultivo extensivo de commodities agrícolas, principalmente soja, milho, cana-de-açúcar e algodão, ou usado para extração de matérias-primas voltadas à produção industrial.
