Suspensão no Pantanal vai atingir licenças já em trâmitação
Governo publica decreto na edição desta quarta-feira do Diário Oficial
O Diário Oficial do Estado vai trazer na edição de hoje o decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, proibindo a concessão de licenças e autorizações de supressão de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense, atingindo inclusive os pedidos que já estavam sob análise. A medida havia sido divulgada na semana passada pelo governador, quando tomou a decisão de conduzir um debate para a elaboração de uma lei estadual de proteção ao bioma.
A suspensão terá validade até que esse texto seja votado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador. O decreto vai tratar de procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), excetuando aqueles relacionados a situações de utilidade pública ou de interesse social.
Pelo texto, conforme antecipou a assessoria do governo, atividades de limpeza de pastagem nativas e exóticas não serão atingidas. Isso envolve pastagens nativas as do tipo cambará, pateira e pimenteira, aromita, lixeira, canjiqueira, entre outras que estão em áreas que antes eram de campo limpo. Para a limpeza, tal situação deve ser comprovada.
O governo também vai enquadrar a situação das pastagens exóticas, que em geral são usadas para substituir as nativas, já que não há sementes para replantio dessa espécie. As situações de interferência deverão ser submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Estas trocas têm sido as licenças envolvendo áreas mais extensas no Pantanal. Para supressões acima de mil hectares, proprietários precisam apresentar um estudo de impacto ambiental.
