TJ nega pedido para desmate de área do tamanho de Aracaju no Pantanal
Território soma 11,5 mil hectares e fica na BAP (Bacia do Alto Paraguai)
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que pedia liberação para desmatamento de 11,5 mil hectares da Fazenda Santa Glória, situada ao norte de Corumbá, na BAP (Bacia do Alto Paraguai). A área equivale ao perímetro urbano de Aracaju, capital de Sergipe, onde vivem 650 mil pessoas.
No dia 16 de outubro, o Imasul havia solicitado que os efeitos de liminar que permitiu o desmate de aproximadamente 20 mil hectares em outra propriedade no Pantanal, a Fazenda Santa Mônica, fossem estendidos para a Santa Glória.
A resposta negativa veio duas semanas depois e partiu do presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que vai apreciar o mérito do recurso do Imasul após julgamento de agravo interno interposto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A Santa Glória é de propriedade da Majora Participações Ltda., que ainda teve contestada pelo MPMS o processo de licenciamento ambiental para supressão vegetal e substituição de pastagens na Fazenda São Sebastião, também na BAP. Nos dois casos, a juíza Luiza Vieira de Sá Figueiredo suspendeu as licenças expedidas pelo Imasul.
No pedido para liberação do desmate de 11,5 mil hectares, o procurador de Entidades Públicas de Mato Grosso do Sul, Sydney Aguilera, defendeu que a ação envolvendo o pedido de supressão vegetal na Santa Glória “é similar” ao realizado no processo que tratou da Fazenda Santa Mônica, iniciado em novembro de 2017.
Na ação civil pública acerca da Santa Glória, o MPMS apontou “falhas e omissões graves” no EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e no licenciamento realizados em 2016.
O EIA e o PBA (Plano Básico Ambiental) da fazenda relatam que seriam suprimidos 2,9 mil hectares de vegetação arbórea e substituídos 8,6 mil hectares de pastagens nativas, a fim de converter o uso do solo para pecuária.
Os documentos ainda previam aproveitamento de 117,4 mil metros cúbicos de material lenhoso e a sapecagem (queima controlada) de 2,8 mil hectares.
Exótica - A Santa Glória tem área total de 21,5 mil hectares. Segundo argumentação do MPMS, com apenas um pedido de substituição e supressão de vegetal nativa, 52,3% da fazenda seria convertida em pastagem exótica em apenas quatro anos.
De acordo com mapa apresentado pelo Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai, a Santa Glória fica em área prioritária para conservação da biodiversidade aquática, denominada de Corixão.
Segundo o MPMS, a única medida de compensação ambiental foi a apresentação de termo de compromisso de plantio e condução de 40 mudas de cinco espécies, sem definir localização e dimensão das áreas.
A Promotoria destacou ainda que não foi apresentada compensação para o impacto da alteração do escoamento de águas superficiais e a perda de espécies vegetais herbáceas e arbustivas.
