Assembleia derruba 2º veto de Reinaldo e “lixeiras para remédios” vai virar lei

Com aval do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), deputados estaduais derrubaram o 2 º veto do chefe do Executivo estadual neste ano. O projeto de lei para obrigar as farmácias de todo o Estado a disponibilizarem recipiente especiais para o descarte de embalagens de medicamentos, vazias ou com remédios vencidos, será promulgado.

A proposta é do deputado Paulo Siufi (MDB), que teve reunião recentemente com o assessor jurídico do Governo do Estado, Felipe Matos, para explica o intuito da medida. O governador havia vetado o projeto com o argumento de que municípios é que deveriam legislar sobre a matéria. “Mas, esta é uma questão de saúde pública”, afirmou o parlamentar.

Segundo Siufi, Felipe Matos entendeu as alegações do deputado e as levou ao governador, que “autorizou” a derrubada do veto.

Deputados tem utilizado da mesma estratégia para verem projetos virarem lei. Os parlamentares pedem o adiamento da votação de determinado veto, vão até o governo e votam só depois que conseguirem o apoio de Reinalda para a derrubada da proibição.

1ª promulgação - Se tornou lei a obrigação de hospitais públicos e privados em Mato Grosso do Sul manter dentistas nas UTIs (Unidade de Terapia Intensiva). A legislação, resultado da derrubada do 1º veto do governador neste ano, foi promulgada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (dia 21).