Assembleia garante que órgãos reduzirão cota em taxas cartorárias
Presidente da Assembleia “costurou” alternativa para reduzir valores cobrados por documentos
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP) se reuniu esta manhã com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda,e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e “costurou” um acordo que possibilitará reduzir os valores pagos por quem se utiliza de serviços dos cartórios. Parte dos que é pago, 35%, é destinado da seguinte forma: 15% ficam com o Tribunal de Justiça, 10% vão para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul); a Defensoria Pública fica com 6%, enquanto outros 4% vão para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Pelo acordo divulgado pela Assembleia, as instituições abrirão mão de 33% do percentual que cabe a cada uma, valores que devem ser destinados a fundos de desenvolvimento e aperfeiçoamento. No final de novembro, o TJ enviou à Assembleia projeto de lei prevendo reajuste médio de 20% para as taxas, como escrituras, procuradores, certidões e protestos e a correção anual dos valores. Após a reunião desta manhã, ficou selado que os percentuais repassados à essas instituições ficará em 20,1%, segundo divulgou a assessoria de Claro.
Vários setores demonstraram insatisfação com o reajuste, pedindo debate sobre o pagamento, como o Secovi, que representa o setor da habitação, a FCDL (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas) e a Associação dos Advogados. Além dos procuradores-gerais, também participaram da conversa com Claro o adjunto do MP, Romão Ávila, e a procuradora do Estado Doriane Gomes. A Casa repassou que o presidente do TJ, desembargador Sérgio Martins está de acordo com a redução anunciada.
No projeto inicial, já havia previsão de situações para reduzir os valores, como tentativa de evitar o que se convencionou chamar de evasão de registros, com muitas pessoas registrando compra e venda de imóveis, por exemplo, em estados vizinhos, em busca de preços menores. Entre as exceções constam registros do Minha Casa Minha Vida e de cédulas de financiamento rural.
O texto deve ser analisado amanhã na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia e na quinta-feira já seguir para plenário, com tramitação especial definida após um acordo de lideranças na semana passada, junto com o projeto de lei sobre a preservação do Pantanal.
