Câmara adia discussão de projeto da prefeitura e “tranca” pauta
Vereadores querem discutir outorga onerosa do uso do solo antes de votar
A sessão desta terça-feira (22) da Câmara Municipal de Campo Grande terminou sem a votação do projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a outorga onerosa de alteração de uso do solo na Zona de Expansão Urbana, prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (Lei Complementar 341/2018).
O objetivo é o permitir parcelamento do solo na modalidade loteamento mediante contrapartida a ser prestada pelo proprietário ou empreendedor. A matéria estava pautada desde a semana passada.
Apresentada em novembro, a matéria já passou pelas comissões da Casa, mas ainda não tinha sido pautada. Na prática, a prefeitura poderá autorizar a exploração de lote rural como urbano, mediante pagamento de taxa ainda não fixada.
Parte dos vereadores quer mais discussão da matéria. Assim, uma nova votação pode ser realizada na quinta-feira (24).
Três vetos do Executivo e quatro projetos de lei estavam na Ordem do Dia, mas também terão a discussão adiada para a próxima sessão.
