Plano Diretor vai à votação e prefeito prevê análise antes de sanção

Incluído na pauta de votação desta quinta-feira (dia 1º) da Câmara Municipal de Campo Grande, o Plano Diretor, documento que planeja o futuro da cidade, será analisado "emenda por emenda" pela Prefeitura da Capital antes da sanção ou eventual veto da proposta.

O texto chegou à Casa de Leis em 14 de junho de 2018. Desde então, o projeto foi retirado para adequação do município, após recomendações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), e a Câmara também apresentou emendas ao criar uma comissão específica para analisar o assunto.

Hoje, o Plano Diretor com as modificações feitas pelos vereadores será votado. Contudo, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, disse que o projeto será analisado “tecnicamente” antes de decidir se sanciona ou veta alguma das alterações.

“Vou aguardar a decisão e vou me reunir com os técnicos que elaboraram [o plano]. Vou chamar as instituições e vamos analisar emenda por emenda, que por ventura mudem nosso texto original”. A ideia é também buscar o MP para debater as modificações.

As principais polêmicas do projeto tratam-se do limite para construção e permeabilidade do solo. Ponto mais controverso, o coeficiente de aproveitamento, número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos no terreno, recebeu a proposta para ser diferenciado conforme a região da cidade.

Quando o relatório da comissão foi entregue na Câmara, em 25 de outubro, o vereador Eduardo Romero (Rede), que preside o colegiado, afirmou que “há algumas propostas no relatório” e que a definição sobre qual será adotado vai ocorrer no plenário.

“Continua o índice de aproveitamento de 1 a 6. Conforme a região da cidade, a outorga onerosa incide em 1,2,3,4,5 e 6. Em determinadas regiões um pouco mais de outorga onerosa e em outras um pouco menos. Depende dos estudos técnicos”.

Inicialmente, o MP defendia a aplicação do coeficiente 1 (único) em toda a área urbana. De forma resumida, em um terreno de mil metros quadrados se aplicado o coeficiente 1 pode-se construir mil metros. Acima disso, os chamados lotes virtuais deveriam ser comprados da Prefeitura.

A compra dos lotes virtuais, que permite construir mais do que o coeficiente da região, leva o nome de outorga onerosa do direito de construir e é calculada a partir do valor de avaliação do terreno.

Na proposta da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), a divisão atual de 13 zonas, com limite de coeficiente de aproveitamento 6, passaria para cinco zonas urbanas, com coeficiente que varia de 1 a 5.

A taxa de permeabilidade (área do terreno livre de edificação) também ganhou nova proposta da comissão. O projeto do Poder Executivo propõe variação de 15% a 30%, enquanto a Câmara sugere de 20% a 30%, de forma escalonada. A comissão leva em consideração as características do solo.

Histórico - A revisão do documento é feita cada dez anos e, como a última é de 2006, deveria ter sido concluída em 2016. Naquele ano, chegou a ser suspenso na Justiça e chega a novembro de 2018 sem aprovação.