Plano Diretor de Campo Grande é aprovado com 156 emendas

Os vereadores de Campo Grande aprovaram na tarde desta quinta-feira (1º) o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande em turno único de discussão e votação. O projeto teve 156 emendas apresentadas pelos parlamentares aprovadas no relatório final elaborado por Comissão Especial.

A proposta trata das normas para expansão e organização da cidade pelos próximos 30 anos em relação ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo, podendo ser revisado em 5 e 10 anos. Ao todo foram realizadas 69 reuniões públicas e ouvidas mais de 900 pessoas, além de 12 audiências públicas.

“O plano é uma diretriz. Com ele, o Executivo ainda precisa de uma série de plano com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Diretor. Temos que reconhecer e valorizar a participação de toda a sociedade”, disse o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB).

Entre os pontos polêmicos do Plano Diretor estava o limite para construção. Conforme o relatório apresentado, passam a vigorar o coeficiente de aproveitamento básico, sem aplicação da Outorga Onerosa; coeficiente de aproveitamento mínimo, igual a 0,25; e coeficiente de aproveitamento máximo, número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de m² que todo proprietário de imóvel urbano tem o direito de construir, acima do coeficiente básico.

Agora, o relatório vai para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD). A revisão do documento é feita cada dez anos e, como a última é de 2006, deveria ter sido concluída em 2016. Naquele ano, chegou a ser suspenso na Justiça e chega a novembro de 2018 sem aprovação.