CCJR deve devolver análise sobre CPI contra o Cimi sem parecer
O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado José Carlos Barbosa (PSB), já recebeu os dois requerimentos sobre a criação da CPI contra o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), um a favor e outro contra. Entretanto o parlamentar já adiantou que deve devolver a matéria para Mesa Diretora da Assembleia, já que não se trata de uma prerrogativa da comissão.
“Nós recebemos os requerimentos antes do feriado e vou analisar com cuidado todo este procedimento nos próximos dias, mas devo adiantar que existe um grande possibilidade de devolver a matéria, sem parecer, porque esta é uma decisão da presidência da Casa de Leis”, disse ele.
O próprio presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (PMDB), já admitia esta possibilidade. “Se eles devolverem, vou encaminhar para assessoria jurídica da Casa e depois se for entendido que atende os critérios, vai começar a investigação, senão, devolvemos para proponente para que ela faça as adequações devidas sobre o fato”.
O requerimento para criar a investigação, proposto pela deputada Mara Caseiro (PT do B), teve dez assinaturas, número superior a que necessitava, além de apontar como fato determinado as denúncias que dizem que o Cimi está incentivando e financiando invasões em terras no Estado, por grupos indígenas.
Já a bancada do PT, apresentou outro documento, com a intenção de barrar a criação da CPI, alegando que o pedido da deputada do PT do B não tem um fato determinado e por isso não preenche os requisitos necessários para se começar uma comissão parlamentar.
