Cinco vereadores ingressam com ação contra a cassação de Bernal
Cinco dos seis vereadores da antiga base de apoio de Alcides Bernal (PP) ingressaram com ação popular contra a cassação do progressista, na terceira tentativa na Justiça Estadual após a medida imposta pela maioria esmagadora da Câmara (23 a 6) no dia 12 de março. O processo foi distribuído para a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, cujo titular é o juiz David de Oliveira Gomes Filho, o mesmo que rejeitou ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base no relatório da CPI do Calote, o qual também embasou a cassação de Bernal.
No pólo dos réus, os vereadores Zeca do PT, Ayrton Araújo (PT), Derly dos Reis, o Cazuza (PP), Paulo Pedra (PDT) e Luiza Ribeiro (PPS) elencaram todos os outros 23 vereadores que votaram a favor da cassação e o atua prefeito Gilmar Olarte (PP). Dos que votaram no dia 12 de março, só não integra o pólo passivo o ex-líder do prefeito Marcos Alex (PT), que era suplente e acabou deixando a vaga para a titular, Thaís Helena, que tinha se licenciado para chefiar a Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SAS).
A nova ação dos aliados de Bernal alega que desde antes de assumir o mandato o progressista sofreu perseguição da maioria da Câmara, como redução do duodécimo de 30% para 5%, e que houve depois da posse a criação de um “artificial” clima de guerra entre Legislativo e Executivo, com a intenção de promover reviravolta no resultado eleitoral de 2012, que tinha acabado com a hegemonia do PMDB.
Ao final, os vereadores pedem a concessão da medida liminar para suspender os efeitos do Decreto Legislativo 1.759/14, que cassou Bernal, e subsequente intimação de Alcides Bernal para que imediatamente retorne a exercer a função de prefeito. O advogado João Paulo Bocalon assina a ação judicial, que tem 1256 páginas.
Esta é a terceira ação seguida em primeiro grau de jurisdição contra a cassação de Bernal. Outras duas, uma do próprio Bernal e outra do Partido Progressista (PP), foram rejeitadas pelos juízes. Bernal também tem processos nos tribunais superiores (STF e STJ), nos quais as decisões liminares lhe foram desfavoráveis.
