Começa a tramitar projeto Pescador Guia para apoiar transição profissional

O deputado estadual João Henrique Catan (PL) apresentou um projeto de lei com o objetivo de transformar a atividade pesqueira em Mato Grosso do Sul, promovendo a transição dos pescadores profissionais para a função de guias de pesca.

Intitulado "Pescador Guia", o projeto visa fornecer uma alternativa ao seguro-defeso, ao mesmo tempo em que fomenta a capacitação dos pescadores e contribui para a sustentabilidade econômica e ambiental do setor.

A proposta prevê a criação de um programa estadual coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e pela Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR-MS). O programa também buscará parcerias com municípios, universidades, ONGs e entidades privadas para a implementação das ações.

A principal medida do projeto é a capacitação dos pescadores para que possam se formalizar como guias de pesca. Para ingressar no programa, os pescadores devem cumprir alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, estar cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), residir no estado há pelo menos dois anos, e participar dos cursos de formação oferecidos.

O programa contará com módulos de ensino sobre técnicas de pesca, segurança na navegação, biologia aquática, educação ambiental, entre outros temas essenciais para garantir a qualidade e a segurança do serviço prestado aos turistas.

Além da qualificação, a proposta também institui o Recurso Estadual de Apoio ao Guia de Pesca, um auxílio financeiro pago pelo Estado aos pescadores que decidirem formalizar a migração para a atividade de guia de pesca.

Esse benefício será equivalente ao seguro-defeso federal e será pago durante o período do defeso, desde que o pescador deixe de ser beneficiário do seguro e se formalize como guia. O programa visa garantir uma transição tranquila para os trabalhadores, permitindo que possam continuar sua atividade profissional de forma segura e regularizada.

A criação do Programa "Pescador Guia" também busca fortalecer o turismo de pesca sustentável, essencial para a economia de várias comunidades ribeirinhas e pantaneiras do estado. Com a formalização da atividade, espera-se reduzir a pressão sobre os estoques pesqueiros e promover a conservação dos recursos naturais. Além disso, os guias de pesca terão acesso a linhas de microcrédito, cursos de qualificação, e campanhas de divulgação para promover o turismo de pesca no Estado.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é proporcionar uma alternativa econômica e sustentável aos pescadores do estado, além de fomentar o turismo de pesca e contribuir para a conservação dos recursos pesqueiros.

"Atualmente, pescadores que passam a atuar como guias perdem o direito ao seguro-defeso federal, o que desestimula a formalização dessa atividade. Com a criação do Recurso Estadual de Apoio ao Guia de Pesca, o Estado garante um suporte financeiro durante o período do defeso, tornando a migração mais atrativa e segura para esses trabalhadores", justificou João Henrique.

O texto será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa. Se aprovado, segue para as comissões e votação do plenário.

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