Contra prisão boba e a favor de pena dura para crime grave deputados mudam voto
Novo texto e desejo de frear a criminalidade no país levaram os deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Tereza Cristina Correa da Costa Dias (PSB) a mudar o voto e dizer sim a redução da maioridade penal no Brasil, aprovada em primeiro turno, hoje (2), na Câmara Federal.
Na primeira votação, eles manifestaram-se contra a mudança por considerar o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) “ruim e amplo de demais”. “Colocava muita gente atrás das grades por crime bobo, lotaria as cadeias, mas sem ressocializar”, comentou Tereza Cristina.
Pela primeira proposta, segundo Mandetta, só o crime de furto não valeria para a redução da maioridade penal. “Neste caso, uma lesão corporal por briga na escola iria tipificar e impossibilitar, no futuro, um desses jovens a assumir concurso público. Então, fechava muitas portas sem resolver o problema”, analisou o deputado.
Um dia depois, nova proposta foi apresentada e conquistou o voto dos parlamentares sul-mato-grossenses por decretar a redução da maioridade penal para crimes contra a vida, como estupro, latrocínio e homicídios. “Precisamos frear a criminalidade, dar pena dura para quem comete crime duro”, defendeu Tereza Cristina. “A mudança vai fazer os jovens pensar mais e tirar de circulação o psicopata, que é uma ameaça à sociedade”, acrescentou.
Neste caso, conforme Mandetta, o número de criminosos é menor e será possível isolar os menores dos demais criminosos. “O número é baixo, o que dá ao Estado a possibilidade de não misturar”, frisou. “Além disso, da fim ao esquema das quadrilhas de usar o menor para assumir crimes contra a vida”, completou.
Apesar de sentir-se confortável em dizer sim à proposta, Tereza Cristina ressaltou que a mudança não é o suficiente. “Temos que enrudecer o estatuto (da Criança e do Adolescente), repensar que só pode trabalhar após os 16. Também precisamos melhorar a disciplina e aumentar pena para quem vai para abrigo”, defendeu. “O Estado brasileiro tem que ter obrigação de colocar no orçamento recurso para dar tratamento psicológico e educacional para quem tem problema”, finalizou.
Na primeira votação, os deputados Dagoberto Nogueira (PDT), Mandetta, Tereza Cristina e Vander Loubet (PT) votaram contra a redução da maioridade penal; enquanto Carlos Marun e Geraldo Resende (ambos do PMDB) e Elizeu Dionízio (SD) foram a favor. Zeca do PT não compareceu ao Plenário por estar de licença médica.
Na madrugada de hoje, apenas Dagoberto manteve o voto contrário. Vander e Zeca não compareceram à votação e os outros parlamentares votaram a favor da nova proposta.
