De MS, três deputados votaram para taxar fortunas; projeto não vingou
Proposta foi acrescentada ao texto-base da reforma tributária, mas foi rejeitada com placar de 136 a 262
Três parlamentares que representam a bancada sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados foram favoráveis a emenda que buscava taxar grandes fortunas na reforma tributária. A votação fez parte dos esforços para concluir a regulamentação da tratativa, e assim, encaminhar o segundo texto dos impostos ao Senado Federal.
A proposta foi acrescentada ao texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) de nº 108/2024, mas foi rejeitada com placar de 136 a 262 durante votação na tarde desta quarta-feira (30), em plenário. Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Vander Loubet (PT) compuseram o quórum da proposta. Geraldo Resende (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) estão entre os parlamentares contra a tributação para ricos. Já Humberto "Beto" Pereira (PSDB) se absteve.
A medida foi proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). De acordo com a emenda, considera-se grande fortuna o conjunto de bens e direitos, de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, que exceda R$ 10 milhões. A taxação seria feita com avaliação programada para janeiro de cada ano.
A taxação se aplicaria a pessoas físicas e jurídicas, com as seguintes faixas de alíquotas: 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% para patrimônios entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões.
O governo liberou os deputados para que votassem como preferissem. Orientaram pela rejeição da taxação partidos como PL e os blocos do PP, MDB e União Brasil.
Reforma tributária - Mais cedo, os oito parlamentares compuseram o quórum de 403 votos válidos para retirar do texto-base a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada.
Com a rejeição do destaque, a Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado. Inicialmente, a proposta constava da minuta do projeto de lei complementar, que regulamenta o futuro Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Incluída a pedido dos estados, chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas o item não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após repercussões negativas.
Em agosto, a Câmara aprovou o texto-base do projeto com a taxação, mas o texto ficou parado por causa das eleições municipais. Nesta quarta, o plenário retomou a votação em separado de um destaque que pretendia derrubar a taxação. A retirada ocorreu por meio de um acordo entre os deputados. O relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE) propôs uma emenda para retirar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.
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