Defasada desde 2013, Lula sanciona lei que garante reajuste anual na tabela SUS
Reajuste será publicado no mês de dezembro, sujeito à disponibilidade orçamentária, sem um índice fixo
A partir de 2024, a tabela de preços dos procedimentos pagos aos hospitais pelo SUS (Sistema Único de Saúde) terá um reajuste anual obrigatório, definido sempre no mês de dezembro. A medida foi sancionada nesta terça-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se reuniu com representantes do Ministério da Saúde, Santa Casa e de hospitais filantrópicos para assinar a medida.
O texto, aprovado em dezembro pelo Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde e determina que o reajuste ocorra de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde. Isso significa que o valor que será reajustado não será fixo, vai depender de aprovação do Conselho Nacional de Saúde e estará condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, que participou do encontro, afirmou que a nova regra permitirá que os gestores estaduais e municipais possam preparar o atendimento de saúde e estabelecer previsibilidade aos prestadores de serviços.
"Isso representa termos, a partir de agora, a previsibilidade do ponto de vista de Orçamento no que diz respeito à atualização desses valores em relação à tabela. Assim como ocorre em outras políticas públicas, como o salário mínimo, que tem previsão e reajuste anual", afirmou.
Ainda de acordo com o secretário-executivo, a tabela do SUS está defasada desde 2013 e ao longo dos anos, só ajustes pontuais foram realizados. Com a nova regra, poderão ser reajustados os valores de 4.617 procedimentos médicos da tabela do SUS. A lista é usada como referência pelo Ministério da Saúde para ressarcimento das santas casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas.
Um dos serviços prestados, por exemplo, é o de consultas médicas, que na definição da ANS (Agência Nacional de Saúde), o valor da consulta está em 73,91 reais, mas de acordo com a atual tabela do SUS, o valor é 10 reais, ou seja, uma defasagem de 86,45%.
Além de Lula e do secretário-executivo da Saúde, participaram também da reunião o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), os líderes do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). Além deles, também compareceram representantes da saúde e das Santas Casas para a assinatura, mas não houve representantes de Mato Grosso do Sul.
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