Deputado começa a recolher assinaturas para criação da CPI da Previdência
Pedido de investigação surgiu depois da aprovação da reforma do setor, marcada por protestos na terça-feira (29)
O deputado estadual, Pedro Kemp (PT), iniciou o recolhimento de assinaturas para apresentar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência. Nesta quarta-feira (29), o parlamentar já contava com quatro adesões, metade do que é necessário.
Já assinaram o documento os deputados: Além de Kemp, Amarildo Cruz, Cabo Almi e João Grandão, todos do PT.
A ideia de uma investigação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul surgiu após a aprovação da reforma da Previdência, na terça-feira (28). Houve bastante protestos, que terminaram em vidro quebrado e uso de bombas pela Polícia Militar.
De acordo com Pedro Kemp, o objeto de investigação da CPI - se criada - será descobrir o "real deficit do fundo de previdência criado a partir de 2000 até 2017". O governo fala que existe rombo de R$ 1 bilhão, enquanto os servidores alegam que é de R$ 400 milhões, ao ano.
Kemp afirma que o pedido de CPI terá adesão de mais quatro deputados, já que conversou com muitos deles ontem.
Além das anuências de 8 parlamentares (1/3 dos 24 deputados), a Comissão Parlamentar precisa ter objeto e período de investigação determinados e o presidente da casa de leis, Junior Mochi (PMDB), precisa homologar o documento.
O colegiado prevê investigar o fundo previdenciário criado em 2000, com MS Prev. Da divisão e criação de MS até aquele ano, o setor era regido pelo Previsul, que não entra na investigação, pois, conforme o petista, a demanda já foi apurada anteriormente.
Defesa - O deputado Zé Teixeira (DEM) afirma que não tinha como o governo estadual ter dois fundos, por isso, a necessidade de unificá-los. Um dos fundos é deficitário e outro superavitário, justamente por isso os servidores não queriam a fusão dos dois, temendo que a medida torne ambos ruins.
"Não tinha regra salarial antigamente, por isso o governo paga supersalários, que são direitos adquiridos, como adicionais, produtividade. E, com isso, se chegou a um rombo de R$ 1 bilhão por ano".
As mudanças, afirma o deputado, servirão para dar alívio para os cofres estaduais. "O governador optou por pagar o preço político por essas mudanças". O parlamentar também questionou os protestos que, para ele, foram marcados por excesso e depredação.
