Deputados aprovam a criação da Controladoria-Geral do Estado
CGE vai realizar auditorias e fiscalizações do governo
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, a criação e regulamentação da CGE (Controladoria-Geral do Estado), que terá a função de realizar o controle interno do governo estadual, conduzindo as auditorias, investigações e fiscalizações do poder público.
Este projeto também prevê a estrutura, organização e atribuições do novo órgão, que vai funcionar nos moldes da CGU (Controladoria-Geral da União). A proposta agora segue para as comissões de mérito, para depois retornar ao plenário, para segunda votação.
A CGE vai realizar as atividades que antes eram limitadas e exclusivas a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), fazendo o controle dos gastos públicos e eventuais apurações de responsabilidades dos servidores. O objetivo é dar mais transparência e coibir atos de corrupção.
O governo dispõe no momento da Auditoria Geral do Estado e Ouvidoria Geral, que agora vão funcionar dentro da CGE. Além das fiscalizações frequentes, também vai auditar contratos de secretárias, fundações e autarquias de governo, além de investigar eventuais denúncias no poder público. Os gastos públicos serão checados, para avaliação em relação a obras e projetos.
A intenção é que o órgão tenha autonomia e independência para atuar. O governador também lembrou que com 70 mil funcionário entre ativos e inativos, é preciso ter um controle das atividades e projetos. O Portal da Transparência será de responsabilidade da nova estrutura.
