Deputados aprovam lei que proíbe transexuais em competições
Projeto passa por segunda discussão na semana que vem
Por 19 votos favoráveis a 2 contrários, projeto de lei que prevê estabelecer o sexo biológico como único critério para definição de gênero em competições esportivas em Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa. Desta forma, se passar em segunda discussão e sanção do governador do Estado Eduardo Riedel (PSDB), entidades esportivas serão multadas em 30 salários mínimos caso aceitem os transexuais em competições femininas.
Embora na teoria seja inconstitucional, já que cabe às confederações definirem as regras em cada categoria, o texto foi analisado e aprovado pela CCJ (Comissão de Redação Constituição e Justiça) e aprovado por 19 deputados. Pedro Kemp e Gleice Jane, ambos do PT, foram os únicos contrários à matéria.
O parlamentar petista, inclusive, destacou que a Lei Federal 9.615 de 1998 diz que a competência para determinar diretrizes pertence aos comitês olímpicos e paraolímpicos, bem como entidades nacionais de desporto. “Além disso, incentiva a transfobia e homofobia”, argumentou.
No entanto, o autor do projeto, deputado Rafael Tavares (PRTB), alegou que o intuito é “defender as mulheres”. Embora não vote por ser presidente da Casa de Leis, com exceção de casos de empate na votação, Gerson Claro (PP) aproveitou para avaliar cenário ocorrido nas duas últimas sessões.
“Ontem (terça-feira), esta Casa foi tachada como de esquerda, hoje (quarta-feira), como de direita. Na verdade, é assim que se constrói um estado democrático. Viva a democracia”, finalizou.
Ele se refere ao projeto aprovado nesta terça-feira (9) que visa combater a propagação de notícias falsas. A ala conservadora foi contrária à matéria sob justificativa de cerceamento à liberdade de expressão.
