Deputados aprovam “penduricalho” para membros do MP em comissões de concurso

Durante sessão ordinária desta quarta-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 06/2024, que concede uma gratificação de R$ 2.647,85 a membros do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que participarem de comissões de concursos públicos realizados pela instituição. O projeto agora segue para sanção do governador.

O texto muda lei orgânica da instituição e prevê a revogação do artigo que garante indenização mensal de 20% do subsídio para cargos de direção ou confiança. A incluir a gratificação de R$ 2.647,85 para todos os integrantes de comissão examinadora ou auxiliares em concurso realizado pelo órgão.

Conforme a instituição, as provas para ingresso na carreira do MPMS são avaliadas pela Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos, integrada pelo Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá e, quatro membros, em número paritário, por procuradores e promotores de Justiça, com mais de dez anos de carreira e 35 de idade, por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, por um representante da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul.

Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria do Poder Judiciário que renomeia os Fóruns das comarcas de Chapadão do Sul e Sonora. O prédio da comarca de Chapadão do Sul passará a se chamar "Desembargador Horácio Vanderlei Nascimento Pithan", enquanto o Fórum de Sonora será denominado "Desembargador Athayde Nery de Freitas".

Além desses projetos, a Assembleia Legislativa aprovou outras duas propostas. Entre elas, o Projeto de Lei nº 349/2023, que cria diretrizes para o estímulo ao turismo acessível para pessoas com deficiência. E o Projeto de Lei nº 177/2023, que institui uma campanha voluntária de doação de sangue em troca de exames laboratoriais, além do "Selo Amigos de Sangue" para reconhecer estabelecimentos participantes.