Deputados aprovam piso salarial de advogados e novos cargos de defensor
Os deputados aprovaram, em primeira votação, os projetos que criam novos cargos de defensor público em Mato Grosso do Sul e outro que cria o piso salarial do advogado empregado. As propostas seguem para as comissões de mérito, para depois retornarem ao plenário da Assembleia.
O projeto do governo estadual, que cria o piso salarial do advogado, tem como objetivo garantir ao profissional, uma remuneração condizente com seu trabalho. Ele estabelece o valor mínimo de R$ 1,3 mil para 20 horas semanais, e R$ 2,6 mil (mensais) aos advogados empregados que tiverem carga de 40 horas (semanais).
O valor será reajustado de forma anual, com a reposição da inflação registada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), além de 1% de acréscimo em janeiro do ano posterior. "O projeto é a valorização da nossa profissão e garante uma segurança para quem está começando na advocacia", declarou o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche.
Novos cargos - Foi aprovado também o projeto que cria 41 cargos de defensor público, eles serão divididos em 14 na Segunda Entrância, 23 na Entrância Especial e quatro na Segunda Instância. A intenção é atender a demanda, com o aumento de atividades e cargos do Poder Judiciário, para atender as 79 cidades do Estado.
Em função das mudanças, também deverão ser criados mais 61 cargos em comissão de servidores, que irão trabalhar nestas novas estruturas. Este aumento de cargos que também segue no MPE (Ministério Público Estadual), segue o "efeito cascata", depois que o Judiciário aumentou o número de desembargadores.
