Deputados ganham 24h para discutir veto a PL que proíbe erotização nas escolas
Contrário ao veto do Executivo, parlamentar pediu vistas para reanalisar possíveis "vícios" na proposta
Na primeira sessão aberta ao público externo, após quase dois anos de portas fechadas devido a pandemia da covid-19, realizada nesta terça-feira (3), estava prevista a votação do veto total do Executivo ao polêmico o Projeto de Lei 231/2019, que prevê medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas públicas e privadas.
O veto do governo na proposta de autoria do deputado Renan Contar (PRTB), havia sido mantido pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa e em caso de aprovação do plenário nesta terça-feira seria arquivado.
Contrário ao veto, o autor da proposta exibiu no telão da casa de leis vídeos de crianças dançando funk e músicas eróticas em ambiente escolar, justificando que a proposta seguiu todos os ritos constitucionais na Assembleia Legislativa com o apoio das comissões e demais colegas, com o objetivo de resguardar as crianças da erotização precoce.
"O texto é de 2019, portanto vai fazer 3 anos que o projeto esta em tramitação, passou na CCJ, recebeu votação em plenário, o governo sugeriu emendas que foram acatadas. O projeto visa proteger o ambiente escolar de erotização, pornografia e atos libidinosos. Existe uma grande diferença entre liberdade e libertinagem, o ambiente escolar é sagrado. Portanto declaro meu repúdio ao veto a um projeto tão importante para os alunos sul-mato-grossense”, declarou o deputado Renan Contar.
Na mesma linha do autor, o deputado João Henrique Catam (PL), pediu vistas à votação do veto para analisar possíveis vícios na proposta e tentar reverter a negativa do governo. “Como bem disse, tivemos diversos debates sobre o projeto e sou contra a palavra veto. Quero pedir vistas para saber as razões constitucionais do projeto e debater os vícios, até porque houve uma grande adesão da população ao projeto. Caso nossa atividade esteja carregada de algum vício isso deve ser feito no poder judiciário”, argumentou o parlamentar.
Acatando o pedido feito pelo colega, o presidente da assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB) concedeu o prazo de 24h para analise do veto. Com isso, a votação para arquivamento ou não do projeto deve ficar para a próxima sessão legislativa.
Além da discussão do veto, outras 3 propostas foram apreciadas e aprovadas na sessão legislativa. Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei 230/2019, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB) que obriga empresas que produzem ou embalem carvão vegetal coloquem na embalagem o seguinte aviso: "A queima do carvão vegetal em recintos fechados pode causar intoxicação e morte".
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 82/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) que declara de utilidade pública estadual a “Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida”. Por fim, em primeira discussão os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 59/2022, proposto pelo deputado Evander Vendramini (PP), que estabelece diretrizes de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo.
