Famasul afirma ser necessário R$ 200 bilhões para indenizar produtores

“Pensar fora da caixa”, essa foi a missão dado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, ao seu juiz auxiliar, Diego Viegas, que conduziu a segunda reunião de conciliação para tratar de cinco ações que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A audiência em Brasília (DF), realizada nesta quarta-feira (28), durou mais de 6h.

Depois que lideranças da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) se retiraram da mesa, o magistrado acalmou os ânimos das partes e destacou os pedidos feitos pelo chefe. Antes, ele ressaltou que a saída de parte dos representantes indígenas já era esperada, já que durante a audiência para debater a Ferrogrão (ferrovia de mais de 900 km que tenta ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA) e segue judicializada), houve a mesma mobilização.

“Sabíamos que poderia acontecer a mesma coisa. A audiência continua, estou seguindo a ordem do ministro. Pensemos em soluções envolvendo demarcação, prazos, configuração ou não de esbulho. Na visão do ministro Gilmar Mendes, a questão do marco temporal ficar tal como posta pelo parlamento com todas as vênias vai continuar gerando conflitos. Ficar debatendo se o marco temporal é constitucional ou não vai continuar resultando em disputa de terras. Além de não resolver, ele potencializa, aumenta”, destacou.

Dentre os pedidos está o levantamento das áreas que estão para serem demarcadas, tamanhos, conflitos sociais que existem, valor de mercado delas, formas de pagamento e resolução do problema.

“Para o STF a posição que resguarda melhor a posição de todos é a não existência do marco temporal. Não discutir posse tradicional e particular. Na visão do ministro, o melhor para todos é o pagamento do valor real da terra, valor de mercado. A ideia é para usar solução fora da caixa”, acrescentou.

As possibilidades já avaliadas pelo juiz Diego incluem recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), alterações em legislações vigentes e até apoio da Corte Interamericana para resolver questões como demarcações de Terras Indígenas em locais que já foram construídas cidades. Todas as soluções apresentadas na mesa foram ponderadas e também foi solicitado que outras anotações com as sugestões sejam enviadas ao gabinete de Gilmar Mendes.

“Essa comissão não vem para agradar ninguém, vem para dizer que não tem que se preocupar com o instituto jurídico. Não é para discutir o marco temporal. Foi criada para resolver problema da vida das pessoas. Que estão sendo obscurecidos por questões jurídicas”.

O advogado da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Gustavo Passarelli, apresentou um levantamento prévio de áreas com processo administrativo reconhecido pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

“Só de áreas são duas centenas de bilhões de reais de terra nua. Essa é só uma conta “de padaria”, que considera alguns casos mais altos, mas se fosse fazer um meio de caminho, a conta pode ser ainda maior”, ressaltou.

Além de cobrar a reparação do Estado, o advogado pediu critérios para interromper as demarcações para casos de disputa de terras. “Depois da primeira audiência, o que se notou foi um recrudescimento do conflito no campo. São mais de 150 propriedades invadidas com ordens de reintegração de terra, não cumprida. Há casos de pequenos produtores de três hectares, que plantam alho, e estão vivendo um conflito muito grande. Se pudesse estabelecer um critério para interromper, inibisse ou desestimulasse a situação do conflito que está acontecendo seria importante”.

Reuniões – Além da Famasul, também participam da mesa de negociação outros sul-mato-grossenses representando instituições. Hoje estiveram presentes também o secretário-executivo do MPI (Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena e a PGE (Procuradora-Geral do Estado), Ana Ali, representando o governador Eduardo Riedel (PSDB).

A senadora Tereza Cristina (PP) que representa o Senado teve um compromisso, e o suplente senador Hiran Gonçalves (PP/RR) fez a substituição.

Como pedido do mediador, na próxima reunião, no dia 9 de setembro, os participantes podem levar indicação de ‘experts’ para serem ouvidos no dia 23 de setembro.

“São pessoas com notoriedade, que conheça profundamente o tema, que possa trazer diferentes visões de mundo. Elas vão ajudar a pensar em todas as situações que estão na mesa”, acrescentou Diego. As audiências são sempre das 13h às 18h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo zoom.

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