Governo quer mudar lei para facilitar concessão da rodovia MS-306

O governo estadual enviou projeto a Assembleia para mudar as regras de concessão de obras públicas, com a intenção de facilitar e melhorar o processo, visando principalmente o projeto de concessão da rodovia MS-306, adequando as normas estaduais ao modelo que está sendo usado em todo País.

A lei estadual que trata do tema prevê três critérios para a escolha da empresa que vai assumir uma concessão pública: melhor proposta técnica, proposta em combinação de oferta de pagamento e melhor oferta de outorga (concessão). Agora quer incluir o item “maior outorga”, que segundo o governo, vem sendo predominante nas concessões de rodovias.

O foco do governo é adequar a lei para o projeto da concessão da rodovia MS-306, em que a empresa vencedora terá fazer a administração, manutenção e conservação da via estadual.

A chamada “maior outorga” é como se fosse uma “cobrança de aluguel” a empresa, uma antecipação do que ela vai arrecadar no futuro, com a administração da rodovia, sendo um modelo diferente, por exemplo, da concessão da BR-163, que foi por “menor tarifa de pedágio”. Com isto a empresa precisa dar um “valor de entrada” para ganhar a concorrência.

Modelo - Esta proposta foi adotada pelo Ministério de Infraestrutura, na concessão de rodovias federais a partir deste ano. O governo estadual deseja usar este modelo na concessão da MS-306. Entre as vantagens deste critério será um maior comprometimento das empresas na licitação e estes recursos serão enviados ao Tesouro do Estado.

O novo modelo também teria uma “inversão” na fase de licitação, começando a avaliação pela “maior outorga”, para depois avaliar a habilitação da empresa na licitação, já que segundo o governo, este mecanismo torna o processo mais ágil.

O projeto foi enviado ontem (4) para Assembleia e deve seguir na semana que vem para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Depois será encaminhado para votação em plenário pelos deputados.