Justiça é quem manda, mas não há dinheiro para reajuste, diz prefeito
Índice de 9,57% foi aprovado em 2016 e até agora não saiu do papel
“O que a Justiça decidir, assim faremos, mas a saúde financeira do município não permite”, afirmou o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sobre o reajuste salarial de 9,57% dos servidores. A Câmara Municipal prometeu recorrer da decisão que, semana passada, derrubou o aumento aprovado em 2016.
“É um contratempo que houve na gestão passada, com a Câmara dos Vereadores. O que a Justiça decidir, assim nós faremos. A saúde financeira diz que não, mas vamos esperar”, pontuou nesta terça-feira (7) o prefeito da Capital.
Depois da aprovação do reajuste, em 2016, a prefeitura, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP), entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar barrar o aumento. O julgamento da ação foi adiado seis vezes ano passado. Até que na quarta-feira (1º), a o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou os efeitos da lei aprovada na Câmara, que concederia o aumento.
Ontem (6), o presidente da Câmara, o vereador João Rocha (PSDB), afirmou que recorrerá da decisão, esperando apenas que a notificação da Justiça, o que ainda não ocorreu.
Impasse - Já faz quase um ano que a história sobre o reajuste se arrasta. Com isso, os servidores estão sem aumento há quase dois anos, uma vez que já não tinham tido no ano anterior.
O reajuste era referente a maio de 2016, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.
Os 9,57% de aumento haviam sido propostos pela própria prefeitura. Mas, como o valor era contestado por algumas categorias de servidores, que inclusive entraram em greve, os vereadores não aprovaram o percentual num primeiro momento.
Acontece que o prefeito Alcides Bernal mandou a segunda proposta às vésperas do encerramento do prazo previsto para a concessão de aumento – limitado 31 de março de 2016, por ser ano eleitoral.
Depois do vencimento, o reajuste poderia ser feito, mas com percentual 3,31% – referente à reposição da inflação de janeiro a abril.
