Maioria da bancada de Mato Grosso do Sul vota por mudanças no orçamento secreto
Senadoras Simone e Soraya se ausentaram da votação
Congresso Nacional aprovou na tarde desta sexta-feira (16) texto base do projeto que propõe critérios à distribuição de emendas, chamado de orçamento secreto. Esta seria uma estratégia para tentar impedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere o esquema inconstitucional. Na bancada sul-mato-grossense foram seis votos favoráveis, três contrários e duas ausências.
Na Câmara Federal, os deputados Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Loester Trutis (PL), Rose Modesto (União Brasil) e Tereza Cristina (PP) votaram pela aprovação da matéria. Já Luiz Ovando (PP), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) foram contrários.
O senador Nelson Trad Filho (PSD) foi a favor do texto e suas companheiras de bancada Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil), que foram candidatas à Presidência da República, não estiveram presente na votação.
De acordo com a assessoria de Soraya, ela ficou presa no trânsito e não conseguiu chegar a tempo de proferir voto, no entanto, em nota informou ser “contra qualquer uso de recursos públicos de forma secreta, por isso, é contra orçamento secreto”.
Ao todo, foram 328 votos favoráveis na Câmara Federal e 66 contrários. No Senado o placar ficou em 44 a 20. Com a mudança, as emendas serão proporcionais ao tamanho das bancadas e agora metade delas devem obrigatoriamente ser destinadas à saúde, educação e assistência social.
Contudo, não há especificidade quanto à logística de uso da verba, como por exemplo, qual será o critério de distribuição entre os integrantes de cada bancada. Fica a cargo do líder decidir como será a divisão.
Para as emendas de 2023 o orçamento da União fica em R$ 19,4 bilhões. Os presidentes das Casas de Leis, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm o controle de 7,5% disso, ficando com R$ 1,45 bilhão para cada.
STF – A articulação, inclusive, partiu de ambos os líderes para tentar impedir que o esquema de distribuição de emendas se torne inconstitucional. Isso porque na última quinta-feira (15) a Corte iniciou julgamento sobre a questão, mas acabou suspendendo quando já havia cinco votos pela inconstitucionalidade e quatro pela manutenção do orçamento secreto.
