Ministros do STF tornam Cunha réu por causa de contas secretas na Suíça
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara Federal, virou réu em ação aberta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e vai responder por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão foi tomada hoje (22) pela maioria dos ministros do Supremo, o que faz Cunha agora ser réu em dois processos.
Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça. Ambas ações que Cunha é réu na Corte máxima do país são relativas às investigações da Operação Lava Jato. Ele também vai responder por falsidade ideológica para fins eleitorais.
No entendimento dos ministros do STF que seguiram o voto do relator, Teori Zavascki, a favor de abrir ação penal, Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça - as contas estão em nome da mulher dele, Cláudia Cruz. Para Teori, as provas apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) comprovam que Cunha recebeu a propina.
Os R$ 5 milhões foram depositados nas contas de seu truste (tipo de negócio em que terceiros, uma entidade de trusting, passam a administrar os bens do contratante). O objetivo, conforme interpretou o ministro, era ocultar a origem dos valores.
Marco Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o voto de Teori. O julgamento ainda não foi encerrado e segue com os votos dos demais ministros - porém, mesmo contra, formariam minoria e não impediriam a abertura da ação contra Eduardo Cunha.
