MPE vai à Justiça para Bernal anular promoção de irmã de conselheiro
O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Na ação, o promotor pede a anulação da promoção da servidora municipal Sidonia Neves Barbosa, irmã do conselheiro Waldir Neves, do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Conforme o promotor Henrique Franco Cândia, a promoção é inoportuna, porque ocorreu durante inspeção extraordinária na prefeitura, em julho do ano passado. O MPE recomendou a anulação, mas o pedido não foi acatado pelo prefeito.
Agora, a promotoria pede na Justiça o cancelamento da nomeação de Sidonia, por considerá-la “imoral e ímproba”. Também requer a condenação do prefeito e de Sidonia para devolver o dinheiro pago a maior desde a promoção, já que o salário da funcionária passou de R$ 2,7 mil para R$ 4,9 mil. Ele também corre o risco de perder a função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagar multa e ser proibido de contratar com a prefeitura.
A nomeação ocorreu no dia 17 de julho deste ano.
Para Henrique Cândia, a promoção da irmã de Waldir Neves ocorreu no “momento inoportuno”, entre a inspeção extraordinária do TCE/MS empreendida nos contratos da prefeitura.
Para o promotor, existe o risco de não se cumprir o “dever moral necessário à consolidação dos atos públicos e ocasionados, por conseguinte, verdadeiro dano aos valores éticos da coletividade”.
“Considerando que a inobservância da moralidade na realização de ato público provoca sua nulidade, sendo insanável o vício, haja vista que o elemento moral constitui-se como pressuposto de validade”, frisa Cândia.
Na época da nomeação, Waldir Neves negou qualquer ligação entre a inspeção extraordinária e a promoção da irmã pelo prefeito Alcides Bernal.
