Nota sem assinatura defende indicado pela bancada à superintendência do Dnit
Uma nota entregue ao Campo Grande News na manhã desta segunda-feira (9) defende o indicado pela bancada federal ao comando do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em Mato Grosso do Sul, Carlos Antônio Pascoal. A nota não tem assinatura do presidente da chamada “Associação dos Engenheiros do Dnit” e foi entregue por uma secretária, identificada como Márcia, a pedido de Pascoal, que não quis conceder entrevista.
A associação alega que a intensificação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e constantes investimentos no setor de infraestrutura viária não refletiram na aparelhagem e condições do trabalho do Dnit e que o órgão possui um quadro insuficiente de profissionais responsáveis pela fiscalização de obras em toda a malha federal e demais atividades, como fiscalização da faixa de domínio da União, resposta sobre questionamentos externos e internos e participação em audiências.
A justificativa, segundo a associação, se faz necessária para que a sociedade conheça as condições de trabalho das pessoas responsáveis por fiscalizar milhões de reais em obras, sendo submetidos todos os anos a fiscalizações do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da união e Auditoria Interna do próprio Dnit, bem como questionamentos do Ministério Público Federal.
Quanto ao processo onde consta o nome de Pascoal, a Associação diz que as justificativas do servidor ainda não foram avaliadas. Entretanto, alegam que o engenheiro era supervisor e não fiscal do contrato, mas foi questionado e responsabilizado solidariamente por conta da hierarquia.
A associação defende ainda que a estrutura da autarquia faz com que todos os engenheiros fiscais sejam questionados pelos órgãos de controle, o que não significa que eles sejam desonestos ou que sejam tratados como tal. “O Dnit é uma casa de pessoas honestas e comprometidas. Observações dos órgãos de controle não devem ser tratadas como casos de desvios e sim como ações para melhorar a administração pública, que são muito bem vindas”, diz parte da nota.
O Caso - Pascoal passou por investigação no TCU (Tribunal de Contas da União), apurando irregularidades em três contratos de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na BR-163, na divisa de Mato Grosso com o Pará. A investigação envolve recursos de R$ 500 milhões. Entre as irregularidades apontadas nas auditorias do TCU estão sobrepreço e superfaturamento por pagamento em duplicidade.
Segundo despacho do ministro Walton Alencar Rodrigues, assinado em 18 de agosto de 2011, a auditoria apurou que houve falhas na execução e medição de trechos da BR-163-PA, com “deficiência de qualidade, alteração injustificada, superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade, sobrepreço de quantitativo, liquidação irregular de despesa e fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa”. O processo investigativo está na Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal.
Pascoal foi indicado ao cargo de superintendente estadual pela bancada federal, com assinatura de deputados e senadores. O Dnit está sem superintendente desde o dia 2 de janeiro, quando Marcelo Miranda e seu substituto imediato, Guilherme Alcântara, foram exonerados. A justificativa para a demissão foi de que ambos desrespeitaram deveres dos servidores públicos quando não observaram normas legais e regulamentares, bem como não levaram ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades que tinham ciência em razão do cargo.
