Prefeitura da Capital cria comitê para gerir parcerias público-privadas
Grupo de trabalho será responsável por criar um plano municipal de PPPs, dispositivo focado na prestação de serviços ao poder público por entes privados
A Prefeitura de Campo Grande criou um comitê gestor para administrar as PPPs (parcerias público-privadas) fechadas na gestão do prefeito Marquinhos Trad (PSD). O novo órgão terá caráter consultivo e deliberativo, ficando responsável pela elaboração do Plano Municipal de Parceria Público-Privada, conforme detalhado em publicação nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial de Campo Grande.
As PPPs são um sistema de concessão já usado há tempos, no qual o setor privado, mediante pagamentos ou acordos de parceria, presta um serviço às administrações –que podem ir da administração de próprios públicos à construção e gerenciamento de estruturas diversas, mediante contratos.
O comitê será formado por representantes de cinco setores da gestão municipal – das Secretarias de Governo e Relações Institucionais (que presidirá o colegiado), de Infraestrutura e Serviços Públicos e de Finanças e Planejamento, do chefe de Gabinete do prefeito e da Procuradoria-Geral do Município.
O grupo terá, entre suas responsabilidades, propor que serviços são prioritários para formalização de PPPs e critérios para subsidiar análises sobre conveniência e oportunidades de contratação, definir os procedimentos para fechamento das parcerias e abertura de licitações e aprovar o plano municipal que vai reger o sistema. O órgão também indicará meios de usar o Fundo Garantidor das PPPs e o banco que vai a gerir.
Manifestação de Interesse – Também foi publicada nesta sexta no Diogrande as regras para o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos a serem usados pela gestão pública. O processo também será regido por um comitê gestor, ainda a ser instituído.
O procedimento, realizado por meio de convocações pela gestão municipal, visa a receber subsídios para empreendimentos que sejam objetos de concessão ou permissão de serviços, PPPs, permissões, concessões e arrendamento de bens públicos, entre outros itens. O processo não é obrigatório para a gestão municipal, podendo ser usado de forma complementar, na atualização e revisão de projetos e estudos.
