Prefeitura veta projeto para fornecer fralda pediátrica e geriátrica em postos

Foi vetado totalmente projeto de lei que pretendia fornecer fraldas pediátricas e geriátricas em postos de saúde em Campo Grande. O veto foi publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (11).

De acordo com a mensagem assinada pela prefeita Adriane Lopes (Patriota), o veto foi necessário em virtude da ausência de provimento orçamentário, ao que tange pacientes da atenção básica.

Entretanto, diz ainda a mensagem que o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) visa a disponibilização complementar de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) à população, e fraldas geriátricas, sendo estas exclusivamente ao idoso e à pessoa com deficiência, pelo Ministério da Saúde, pelo PFPB, porém não se estendendo ao atendimento pediátrico.

Ainda segundo o veto, não há previsão orçamentária específica na LOA (Lei Orçamentária Anual), no exercício de 2022, assim como não houve solicitação pelas áreas técnicas para inclusão da despesa na proposta para a LOA deste ano.

O projeto de lei foi aprovado em primeira e segunda votação e foi de autoria dos vereadores Valdir Gomes (PSD) e Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (Solidariedade).